07/08/2025 – 12:16
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Thiago Flores fez mudanças no texto original
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atribui à UNIÃO competência para elaborar e executar programas de fomento a cidades inclusivas, com a instituição de um selo de reconhecimento.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), para o Projeto de Lei 366/24, da deputada Yandra Moura (UNIÃO-SE). A nova versão mantém o objetivo do projeto original.
Thiago Flores manifestou apoio à iniciativa de Yandra Moura, mas explicou que o substitutivo foi necessário porque os limites da iniciativa parlamentar ainda são objeto de divergências doutrinárias e jurisprudenciais.
A proposta original criava o Programa Nacional de Promoção das Cidades Inclusivas, com o objetivo de promover nos municípios a inclusão social e a acessibilidade em todos os aspectos da vida urbana e rural.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker