12/12/2025 – 11:37
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Chris Tonietto: proposta amplia proteção prevista no ECA
A Comissão de Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece prioridade de matrícula, na mesma escola pública, para crianças e adolescentes com pais ou representantes legais em comum. Pelo texto, a escola deverá ser próxima à residência do estudante.
Foi aprovada a versão da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), ao Projeto de Lei 4845/16, do deputado Célio Silveira (MDB-GO). O substitutivo insere a prioridade no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que já contempla o direito de irmãos frequentarem a mesma instituição de ensino quando se encontram na mesma etapa ou ciclo da educação básica.
“A proposta amplia tal proteção, ao incluir também os demais dependentes, promovendo maior coerência no tratamento legal da matéria”, disse.
Para Chris Tonietto, a medida facilita o acesso à educação e reforça os vínculos familiares e a convivência entre os membros da família.
“A matrícula de irmãos e dependentes em uma mesma escola contribui para o bem-estar das crianças, fortalece o apoio mútuo no ambiente escolar e facilita a participação da família na vida escolar, além de racionalizar a logística familiar quanto ao transporte e acompanhamento dos alunos”, declarou.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira