23/06/2025 – 11:29
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Meire Serafim recomendou a aprovação do texto com modificações
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dispensa pessoas de comunidades ribeirinhas tradicionais e de pescadores do pagamento de encargos patrimoniais, como foro, laudêmio e taxa de ocupação sobre imóveis da UNIÃO que ocupam. A isenção independe da renda familiar. Esses encargos são cobrados de imóveis da UNIÃO, especialmente em orla marítima, margens de rios e terrenos públicos ocupados por particulares.
Pela proposta, são consideradas tradicionais as comunidades que se reconhecem como tal, têm organização social própria e dependem do uso de territórios e recursos naturais para manter seus modos de vida, cultura, fé, ancestralidade e economia, com base em saberes transmitidos por gerações.
Atualmente, a isenção é válida apenas para pessoas carentes ou de baixa renda, segundo o Decreto-lei 1.876/81, que atualizou as normas de isenção de foro, taxas e laudêmios.
A proposta permite à UNIÃO delegar a estados e municípios a comprovação da tradicionalidade.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Meire Serafim (UNIÃO-AC) ao Projeto de Lei 3223/24, do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). O texto original não conceituava o que era uma comunidade tradicional.
Segundo Serafim, a vinculação da isenção à renda PODE punir justamente aquelas comunidades que, com práticas tradicionais sustentáveis, conseguem melhorar suas condições de vida. “A proposta busca garantir que esse avanço social e econômico não resulte na perda de direitos e benefícios”, disse.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon