16/07/2025 – 09:35
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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta quarta-feira (16) para discutir a inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho.
O colegiado ainda não marcou nova data para discutir o assunto.
O debate foi solicitado pelo deputado João Daniel (PT-SE) e tem como objetivo abordar a inclusão de pessoas neurodivergentes, com foco particular no dilema de pessoas autistas que se sentem “estranhas” para vagas gerais e “normais demais” para vagas reservadas a pessoas com deficiência.
O deputado também quer tratar das barreiras enfrentadas por adultos com diagnóstico tardio de transtorno do espectro autista (TEA) e da importância de políticas públicas adequadas.
Projeto de lei
João Daniel é autor do Projeto de Lei 5499/23, que institui a Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes. O parlamentar destaca que a legislação atual apresenta lacunas importantes, especialmente em relação a critérios de elegibilidade para políticas de ação afirmativa e para o enquadramento como pessoa com deficiência.
A expectativa é que a audiência reúna subsídios para aprimorar a proposta, que aguarda votação na Comissão de educação, e já foi aprovada em outras duas comissões (de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.)
Da Redação – ND