23/09/2025 – 18:17
• Atualizado em 23/09/2025 – 18:26
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Ricardo Ayres, relator do projeto
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de decreto Legislativo (PDL) 332/25, que contém o tratado sobre auxílio jurídico mútuo em matéria penal entre o Brasil e a Austrália. O projeto segue para o Senado.
Em seguida, foi encerrada a Ordem do Dia do Plenário. A sessão prossegue com discursos dos deputados.
Para o relator do projeto, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), a proposta concretiza a necessidade da cooperação internacional entre Brasil e Austrália na repressão penal aos delitos. “Com a expansão do fenômeno da transnacionalidade do crime são necessários diversos instrumentos de cooperação jurídica internacional”, disse.
Ayres afirmou que o texto representa um passo importante na cooperação internacional contra o crime, promovendo maior efetividade na aplicação da justiça entre os dois países. “Trata-se de uma ferramenta poderosa para superar barreiras jurídicas e geográficas em investigações criminais”, declarou.
O deputado Eli Borges (PL-TO) afirmou que essas parcerias entre países impedem a atuação de criminosos. “Espero que, quando a Austrália pedir qualquer coisa do Brasil, ele possa mostrar pulso firme”, disse.
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Reportagem – Tiago Miranda e Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli