cadastro ambiental rural é a chave para a regularização das propriedades rurais em Presidente Figueiredo. De 22 a 26 de abril, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), estará promovendo um mutirão para facilitar a regularização do cadastro ambiental rural (CAR). Este evento terá lugar no auditório da Prefeitura Municipal, no centro de Presidente Figueiredo, e é uma excelente oportunidade para os agricultores menormente informados sobre os benefícios do CAR.
A ação visa regularizar os imóveis rurais, priorizando os pequenos agricultores que têm interesse em acessar benefícios como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Este sistema fornece incentivos financeiros a quem preserva a vegetação nativa. O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, sublinha que o mutirão é crucial para fortalecer a regularização ambiental. “É uma oportunidade ímpar para os produtores acessarem políticas públicas como crédito rural e incentivos do Floresta+ Amazônia”, destaca Picanço.
Durante o evento, em que os atendimentos ocorrerão no Auditório da Prefeitura Municipal, especificamente entre os dias 22 e 25 de abril, a assistência será prestada das 8h às 17h. No dia 26 de abril, o atendimento será das 8h ao meio-dia. O mutirão do cadastro ambiental rural é um projeto que integra o âmbito do Projeto Floresta+ Amazônia, que possui como meta principal a regularização de pequenos agricultores e a promoção de práticas sustentáveis na região.
Julia Linhares, coordenadora do Projeto Floresta+ Amazônia, ressalta que mais de 577 pequenos agricultores na área têm pendências no CAR que precisam ser resolvidas para que possam aproveitar esses incentivos. Além do Ipaam, o mutirão conta com a participação de várias entidades, incluindo o Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária (INCRA) e a Secretaria de Estado da produção rural (SEPROR), entre outros, todos focados na promoção do desenvolvimento sustentável.
Além do atendimento para o cadastro ambiental rural, o evento também permitirá inscrições para a modalidade de Conservação do Projeto Floresta+, que já é uma referência em incentivar o PSA entre produtores que preservam áreas de vegetação nativa. “A política é uma forma de reconhecer o papel vital dos pequenos produtores na conservação dos recursos naturais e oferece incentivos financeiros diretos”, explica Linhares.
A capacitação em temas como a legislação vigente e os principais desafios relacionados ao CAR foi outro aspecto abordado recentemente pelo Ipaam em um treinamento. O objetivo foi melhorar a assertividade e agilidade dos processos de licenciamento ambiental. Essa formação foi realizada no Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP) e abordou três eixos principais: base legal do CAR, procedimentos para sua elaboração e diretrizes para correções.
Financiado pelo Fundo Verde para o Clima, o Projeto Floresta+ Amazônia está alocando um investimento de até 96 milhões de dólares para ações que beneficiarão as comunidades locais até 2026, promovendo não apenas a conservação ambiental, mas também o desenvolvimento de uma economia verde.
O que é necessário para se inscrever?
Para participar do mutirão de regularização do cadastro ambiental rural, é necessário apresentar os seguintes documentos
– Documento pessoal com foto (RG, CPF ou CNH);
– Documentação fundiária da propriedade ou posse;
– Contato telefônico e/ou e-mail;
– Coordenadas geográficas dos limites do terreno, entre outros.
O mutirão em Presidente Figueiredo é um evento integral para que pequenas propriedades possam se regularizar e acessar recursos necessários à sua sustentabilidade e crescimento.
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