Foi discutida autonomia de estados e municípios com mudanças provocadas pela reforma, sobretudo a criação do IBS
O governador do Amazonas, Wilson Lima participou, nesta quarta-feira (06/11), de uma reunião virtual convocada pelo Fórum Nacional de Governadores para debater a reforma tributária. Uma comissão do fórum trabalha para levar à Câmara dos Deputados e Senado Federal sugestões que garantam a manutenção da autonomia dos estados e municípios após a regulamentação da reforma, em especial com a criação do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
A equipe técnica do Estado está atenta às discussões sobre o tema, uma vez que é necessário preservar os empregos diretos e indiretos da Zona Franca, modelo econômico que pode ser impactado a partir das mudanças provocadas pela reforma tributária.
Entre os temas tratados durante a reunião desta quarta-feira está a criação do Comitê Gestor do IBS prevista no Projeto de Lei Complementar 108/2024. Esse comitê deve reunir representantes de todos os entes da federação e coordenar a distribuição do imposto entre os estados e os municípios. O projeto está em tramitação no Senado.
Além de distribuir o IBS, o Comitê Gestor terá a função de cobrar, fiscalizar e distribuir o imposto. A comissão formada do Fórum Nacional de Governadores quer garantir que o modelo de governança desse comitê não impacte negativamente as finanças estaduais e municipais. O IBS será tributo essencial para a prestação de serviços como saúde, educação e infraestrutura.
Além do governador Wilson Lima, o encontro teve a participação dos governadores Renato Casagrande, do Espírito Santo; Rafael Fonteles, do Piauí; Mauro Mendes, do Mato Grosso; secretários de Fazenda e procuradores dos estados. O grupo forma a comissão instalada dentro do Fórum Nacional de Governadores para discutir a regulamentação da reforma no Congresso Nacional.
Comércio
Na semana passada, o governador Wilson Lima reuniu-se com representantes do comércio. Na reunião, os representantes do comércio alinharam pontos sobre a construção de uma redação para atender aos interesses do setor, a fim de preservar a receita, mantendo a isenção aplicada atualmente ao PIS/Cofins na cobrança da CBS.
O principal ponto levantado pelo setor de comércio do Amazonas tem relação com o PIS/Cofins (Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), hoje isentos nas operações internas. Com a reforma tributária, a cobrança deixa de existir, dando lugar a outros dois tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que pela regulamentação da nova legislação não apresentam garantia de que estarão isentos nas operações do comércio amazonense.
Reforma
O Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024) da reforma tributária está em tramitação no Senado Federal. Na terça-feira (05/11), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco disse esperar que o projeto seja aprovado até dezembro deste ano. Em julho, a Câmara dos Deputados votou o texto base que regulamenta a Reforma Tributária acatando parcialmente emendas propostas pelo estado do Amazonas.
Desde a retomada das discussões pelo Governo Federal, no início de 2023, sobre a realização da reforma tributária, o Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), instituído pelo governador Wilson Lima para tratar do assunto, esteve reunido periodicamente com técnicos e representantes da Indústria e Comércio local, elaborando pareceres, relatórios e assessorando a bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal sobre o tema.
O Cate é uma ferramenta para analisar as propostas de reforma tributária em discussão no país e mantém atenção a todos os assuntos tributários relacionados ao estado do Amazonas.
O governador também esteve reunido em diversas ocasiões com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em que reforçou a necessidade de um olhar diferenciado para o Polo Industrial de Manaus.
Em abril deste ano, foi a vez do Ministério da Fazenda assegurar a competitividade da Zona Franca, ao enviar para a Câmara e Senado um Projeto de Lei Complementar que preservava os mecanismos de competitividade e isenção tributária do modelo.
Segundo a proposta, as importações de matérias-primas teriam isenção de IBS e CBS, no caso de produzidas por empresas instaladas na ZFM. Estes impostos também deixariam de ser cobrados na compra de outros produtos industrializados, desde que fossem produzidos no Brasil.
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