Na quarta-feira (9/10), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para expressar sua preocupação e exigir o direito dos consumidores diante de possíveis aumentos nas tarifas de energia. A questão surgiu após a aprovação da transferência da Amazonas Energia para o grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, com um impacto financeiro estimado em R$14 bilhões, que pode ser repassado diretamente para as tarifas de energia elétrica dos consumidores. “Por isso, estou pedindo, presidente, que possamos convocar uma sessão especial durante o horário de expediente para ouvir essas duas empresas, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Amazonas Energia. Não é justo que o povo, que já está sofrendo e oprimido, e não tem culpa nenhuma, tenha que pagar a conta. Como sempre, a corda arrebenta do lado mais fraco”, disparou o parlamentar. Entenda o caso A Amazonas Energia, responsável pela distribuição de energia no Amazonas, enfrenta uma grave crise financeira que levou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a recomendar a cassação de seu contrato em novembro de 2023. Desde que o Consórcio Oliveira Energia assumiu a concessão em 2019, após a saída da Eletrobras do setor, a empresa acumulou uma dívida de R$10 bilhões, sem alcançar sustentabilidade econômico-financeira. Em junho de 2023, uma medida provisória do governo abriu caminho para a mudança de controle da distribuidora. A Âmbar Energia, empresa do grupo J&F que agora controlará a Amazonas Energia, apresentou um plano de aquisição que foi considerado insuficiente pela área técnica da Aneel, por não resolver o endividamento da concessionária. No entanto, uma decisão judicial da juíza Jaiza Fraxe obrigou a Aneel a aprovar o plano em 48 horas, o que levou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, a dar o aval. A decisão de Feitosa foi assinada dois dias antes de uma reunião extraordinária da Aneel que analisaria um recurso das empresas envolvidas. Inicialmente, a Aneel havia aprovado a venda com condições que reduziriam os repasses de custos aos consumidores, o que aumentaria os encargos para a Âmbar. No entanto, com o novo despacho, a venda foi aprovada nos termos propostos pela empresa, tornando o negócio mais vantajoso para o grupo J&F e mais caro para a população. Em nota, a Âmbar Energia afirmou que o plano aprovado garante a recuperação da Amazonas Energia e evita a repetição dos erros que levaram a empresa à crise. No entanto, a Aneel declarou que a aprovação foi feita “sub judice” e que continuará atuando processualmente contra a decisão.
Wilker Barreto exige esclarecimentos da Aneel sobre dívida de R$ 14 bilhões da Amazonas Energia e possível aumento nas tarifas dos consumidores
