Na terça-feira (04/06), durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Marcel Alexandre (PL) abordou o julgamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, sobre a liberação do uso de banheiros femininos por pessoas transexuais. Para o parlamentar, essa decisão fere o direito à dignidade e segurança de mulheres e crianças na sociedade.
Marcel Alexandre ressaltou que o direito à personalidade da pessoa transexual não pode se sobrepor ao direito à dignidade e privacidade de mulheres e crianças. Ele também destacou que não está atacando grupos, mas sim defendendo a família e a sociedade mais vulnerável.
O vereador citou casos no Brasil em que a utilização de banheiros femininos por pessoas transexuais gerou problemas de segurança e violência. Ele defendeu que, se for respeitar o direito da minoria, é necessário que sejam criados banheiros específicos para transexuais.
O julgamento do STF sobre o assunto foi marcado para esta quarta-feira (05/06). A ação em questão diz respeito a uma pessoa trans impedida de usar o banheiro feminino em um shopping de Santa Catarina. Desde o início do julgamento, em 2014, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram a favor do uso de banheiros femininos por pessoas transexuais. O julgamento foi suspenso no ano seguinte, após um pedido de vista de Luiz Fux.
