O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), é um legislador atento às demandas relacionadas ao empreendedorismo. Ele é autor e coautor de diversas leis que visam melhorar as condições dos micro e pequenos empreendedores. Uma dessas leis é a Lei nº 5.787/2022, de autoria do deputado presidente, que estabelece o Código de Defesa do Empreendedor do Estado do Amazonas. Essa lei tem como objetivo promover a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica empreendedora. Ela atua em conjunto com a Lei Federal nº 13.874/2019 e possui diretrizes como a desburocratização da abertura e encerramento de empresas, a redução e simplificação de tributos estaduais e a adoção de medidas que facilitem a concessão de alvarás e licenciamentos.
Seguindo essa mesma linha, o deputado presidente também é coautor de outras leis relacionadas ao empreendedorismo, como a Lei nº 6.263/2023, que institui o Código de Defesa do Cooperado do Amazonas; a Lei nº 6.269/2023, que estabelece diretrizes para o tratamento diferenciado e simplificado dos Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; e a Lei nº 6.268/2023, que cria a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade. O deputado ressalta a importância dessas leis para fortalecer o cooperativismo e o empreendedorismo, setores que podem impulsionar a economia do estado. Ele destaca a necessidade de criar mecanismos de incentivo para esses setores e afirma que essas leis estão cumprindo esse papel.
