O Projeto de Lei nº 112/2023, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), está em análise na 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta, que tem como objetivo facilitar a divulgação das licenças municipais, por meio de código de barras bidimensional (QR Code) ou plaqueta NFC (Near Field Communication), foi apresentada pelo parlamentar e deve ser avaliada nos próximos dias.
De acordo com o vereador, o uso da tecnologia pode ser uma ferramenta importante para simplificar a vida do empreendedor, do cliente e do ente público, reduzindo burocracias desnecessárias. Além disso, a proposta também visa facilitar a apresentação de documentos exigidos por lei para a exposição de estabelecimentos comerciais.
William Alemão ressalta que a iniciativa não trará custos adicionais para os cofres públicos e ainda contribuirá para a economia na impressão de documentos, uma vez que as licenças exigidas devem ser impressas com frequência e, em alguns casos, ultrapassam mais de 100 páginas. Entre os documentos básicos exigidos pelo município para um estabelecimento estão o Licenciamento Ambiental (LMA), o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), a Licença Municipal de Instalação (LMI), o alvará de funcionamento, a Licença Municipal de Conformidade (LMC), a licença sanitária, entre outros.
O projeto já recebeu parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e foi aprovado no plenário da CMM na última segunda-feira (03/06). Agora, segue para a avaliação da 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
