Na Sessão Plenária de segunda-feira (17/06), o Projeto de Lei nº 267/2024, de autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi deliberado. O projeto cria o Cadastro Municipal e a Carteira de Identificação da Pessoa com Parkinson, com o objetivo de identificar o número de pacientes na cidade e subsidiar a construção de políticas públicas efetivas para atendimento dessas pessoas. Segundo o parlamentar, a emissão da carteira de identificação é importante para que os pacientes, que são equiparados a pessoas com deficiência, possam usufruir de seus direitos e receber assistência quando necessário, em locais como aeroportos, rodoviárias, órgãos públicos e privados, supermercados, entre outros espaços. A doença de Parkinson é uma enfermidade neurológica que afeta os movimentos da pessoa, causando tremores, lentidão de movimentos, rigidez muscular, desequilíbrio, além de alterações na fala e na escrita. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), existem aproximadamente 4 milhões de pessoas no mundo com a doença, o que representa 1% da população mundial a partir dos 65 anos. Com o aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população, o número pode dobrar até 2040. No Brasil, a estimativa é de que 200 mil pessoas vivam com a enfermidade. O PL será encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus para análise e emissão de parecer.
Projeto de Everton Assis cria cadastro e Carteira de Identificação da Pessoa com Parkinson
