incêndios e queimadas; incentivar a criação de brigadas voluntárias de combate a incêndios e queimadas; e estabelecer parcerias com órgãos públicos e privados para a realização de ações de prevenção e combate aos incêndios e queimadas.
Os focos de queimadas ilegais voltaram a ser uma preocupação na atmosfera de Manaus e Região Metropolitana. Para combater essa prática, o Parlamento Estadual está trabalhando na elaboração de matérias legislativas que trarão benefícios efetivos para coibi-las. Há alguns anos, os deputados já demonstram preocupação com o tema, como o deputado estadual Sinésio Campos (PT), que apresentou o PL nº 40/2020, que se tornou a Lei Ordinária nº 5.439, de 13 de abril de 2021, que institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas. A semana tem como objetivo promover campanhas educativas nas escolas estaduais sobre os perigos das queimadas e suas consequências para a saúde das pessoas, além de intensificar as ações de fiscalização para inibir as queimadas e diminuir o número de pacientes com problemas respiratórios atendidos pelo SUS. Outro objetivo é preservar o meio ambiente e os biomas regionais. Campos argumenta que as queimadas sem controle podem causar sérios prejuízos à fauna e à flora, reduzindo a cobertura vegetal, diminuindo a fertilidade do solo e comprometendo a qualidade do ar, o que afeta diretamente a saúde humana e pode causar diversas doenças, principalmente respiratórias. O deputado também ressalta que estudos científicos comprovam que as queimadas são a segunda maior causa do aumento do efeito estufa e do aquecimento global. Já o deputado Mário César Filho (UB) propôs a Lei Ordinária nº 6.920, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o reflorestamento por parte das empresas que causarem incêndios ilegais. Segundo a legislação, a empresa responsabilizada terá o prazo de até três meses, após a condenação, para iniciar o projeto de reflorestamento, que deverá ser realizado em áreas afetadas e com espécies de árvores nativas. O objetivo é aumentar a capacidade de sequestro de carbono, ajudando a reduzir as emissões de gases de efeito estufa e minimizando os impactos adversos das mudanças climáticas. A Lei Ordinária nº 6.989, de 11 de julho de 2024, do deputado Daniel Almeida (Avante), institui a Campanha Estadual de Conscientização Sobre Combate aos Incêndios e Queimadas no Amazonas, denominada “Preserve Nossa Floresta – Apague essa Ideia”. Além disso, o Projeto de Lei nº 782/2023, de autoria da deputada estadual Mayra Dias (Avante), pretende instituir a Política de Conscientização, Controle, Prevenção e Combate aos Incêndios e Queimadas. A proposta visa reforçar a importância da conscientização da população e auxiliar na concretização das ações instituídas no Código Florestal. Entre as ações previstas estão a realização de palestras, seminários e campanhas educativas, incentivo à criação de brigadas voluntárias de combate a incêndios e queimadas, e parcerias com órgãos públicos e privados para a realização de ações de prevenção e combate.
