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Em uma iniciativa inédita no Brasil, o Governo do Amazonas aprovou, no dia 3 de outubro, a Lei Estadual nº 7.121/2024, proposta pela deputada estadual Débora Menezes (PL), que estabelece medidas de combate ao tráfico de crianças. Reconhecida por sua atuação em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, Débora comemorou a aprovação de mais uma lei de sua autoria. A nova legislação prevê medidas de prevenção, repressão e outras ações enérgicas contra esse tipo de crime, além de fortalecer a rede de proteção. A parlamentar destacou que a lei também permitirá ampliar a parceria com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, e promover campanhas educativas para combater esse crime e punir os criminosos. Segundo dados da ONU, mais de 2 milhões de pessoas são vítimas do tráfico infantil anualmente, movimentando bilhões de dólares. Débora ressaltou que, entre as vítimas, uma em cada três é criança. Ela enfatizou que essa é uma realidade presente no Amazonas, especialmente em áreas de fronteira e no interior do estado, e que é preciso unir esforços para combatê-la. A deputada agradeceu ao governador Wilson Lima por sancionar outras leis de sua autoria que protegem as crianças e adolescentes do estado. A lei de Débora Menezes define o tráfico infantil como o ato de aliciar, agenciar, recrutar, transportar, transferir, comprar ou acolher pessoas por meio de ameaças, violência, coação, fraude ou abuso, com o objetivo de explorá-las. A parlamentar ressaltou que essa é uma atividade praticada por organizações criminosas que viola os direitos humanos e fundamentais, e que os criminosos atuam em áreas periféricas e de difícil acesso para evitar punições. A legislação detalha as medidas a serem adotadas, incluindo o fortalecimento da rede de proteção contra o tráfico infantil, parcerias com instituições públicas e privadas, tanto locais quanto internacionais, e a criação de campanhas educativas. A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) terão um papel fundamental na implementação das ações previstas. Débora enfatizou que essa é uma importante etapa para que o Amazonas se torne uma referência internacional no combate ao tráfico infantil, fortalecendo o pacto federativo por meio de ações conjuntas e articuladas entre as esferas de governo. Ela concluiu afirmando que essa lei é o primeiro passo para intensificar a proteção às crianças e aumentar as penas para os criminosos, e que o estado mais uma vez sai na frente nessa luta.
