Rephrase my O Projeto de Lei (PL) 371/2024, de autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi deliberado no plenário Adriano Jorge da Casa Legislativa, nesta quarta-feira 30/10). O projeto trata da obrigatoriedade de informação acerca da presença de substâncias psicoativas na composição de cosméticos. Agora o projeto segue para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise e emissão de parecer.
O vereador destaca que a importância de um projeto de lei que exige a informação sobre a presença de substâncias psicoativas em cosméticos está em garantir maior transparência para o consumidor e promover a segurança no uso desses produtos.
Muitas substâncias psicoativas podem ter efeitos no sistema nervoso central, e seu uso contínuo ou em grande quantidade pode representar riscos à saúde. Informar sobre a presença dessas substâncias permite que o consumidor decida com mais segurança o que está aplicando no corpo e quais podem ser as possíveis consequências.
“Este Projeto de Lei visa proteger o consumidor, garantindo seu direito de saber exatamente o que está usando e os possíveis efeitos dessas substâncias em sua saúde. Ao informar sobre a presença de compostos psicoativos em cosméticos, estamos promovendo a transparência e incentivando escolhas mais conscientes e seguras”, justificou o vereador.
Muitos cosméticos podem conter compostos psicoativos que, mesmo em baixas concentrações, podem influenciar humor, comportamento ou causar dependência. O PL visa estabelecer um controle mais rigoroso sobre essas substâncias, limitando possíveis usos indevidos e contribuindo para a regulação desse mercado.
Além disso, segundo Assis, a transparência e a rotulagem obrigatória incentivam o avanço de estudos sobre os efeitos dessas substâncias em cosméticos e possibilitam uma maior supervisão dos impactos na saúde pública. Isso é fundamental para aprimorar normas de segurança e proteger a população de eventuais riscos à saúde mental e física.
Texto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereadorFoto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
PL que torna obrigatória informação da presença de substâncias psicoativas em cosméticos, avança na CMM Câmara Municipal de Manaus.
PL que torna obrigatória informação da presença de substâncias psicoativas em cosméticos, avança na CMM
