O Projeto de Lei nº 026/2023, de autoria do vereador Wallace Oliveira (DC), avançou durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda (11/11).
A matéria trata da obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
O parecer da 20ª Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso foi aprovado por unanimidade. Agora a propositura segue à 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
“Esse PL é uma grande frente de luta para defender as pessoas idosas que, muitas vezes, são lesadas por pessoas muito próximas das mesmas, até mesmo por familiares”, expressou o vereador citando o principal objetivo do projeto.
Em seu artigo 1º, fica estabelecida a obrigatoriedade, no município de Manaus, da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico com instituições financeiras e de crédito, seus representantes ou prepostos.
“Queremos que a cidade de Manaus tenha mais um instrumento de proteção para as pessoas idosas no que diz respeito a um direito básico de todo ser humano: o direito de sobrevivência, pois essas pessoas, ao serem defraudadas, tem esse direito prejudicado, acarretando em constrangimentos e precariedades financeiras”, enfatizou Wallace Oliveira.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereadorFoto: Mauro Pereira/ DIRCOM
PL de Wallace Oliveira que exige assinatura de idosos em transferências bancárias avança na CMM Câmara Municipal de Manaus.
PL de Wallace Oliveira que exige assinatura de idosos em transferências bancárias avança na CMM
