O Projeto de Lei nº 089/2022, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que tem como objetivo combater a degradação urbana causada por imóveis abandonados, teve seu parecer favorável aprovado e avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (10/06). O parecer aprovado foi o da 9ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Casa Legislativa. Após ser aprovado em primeira discussão pelos vereadores, o PL seguirá para a segunda discussão antes de ser encaminhado para a sanção do Executivo Municipal.
De acordo com o vereador, o objetivo do projeto é evitar transtornos para a população da cidade. Ele ressalta que Manaus possui um número considerável de imóveis abandonados, o que acarreta diversos problemas para os moradores que residem nas proximidades. O projeto propõe que o município identifique e classifique esses imóveis, tomando medidas para garantir a segurança e higiene das áreas ao redor.
Dr. Daniel também destaca que as consequências da deterioração desses imóveis são diversas, como o aumento da concentração de usuários de drogas, o crescimento da criminalidade, a desvalorização imobiliária e a estigmatização da área onde o imóvel está localizado. Ele ressalta que todas as ações previstas no projeto podem ser realizadas sem prejuízo das medidas previstas na Lei Federal, conhecida como Estatuto da Cidade, contribuindo significativamente para a segurança urbana e evitando a degradação de áreas com imóveis abandonados.
Em conclusão, o vereador afirma que seu projeto é uma forma de contribuir para a segurança urbana e evitar a degradação de áreas com imóveis abandonados. Ele ressalta que todas as ações previstas no projeto podem ser realizadas sem prejuízo das medidas previstas na Lei Federal, conhecida como Estatuto da Cidade.
