para manter a doença sob controle. O programa tem como objetivo fornecer informações e orientações sobre como prevenir e tratar essas lesões, além de garantir o acesso a tratamentos adequados e especializados”, explicou Rozenha.
A Pauta de Tramitação Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quinta-feira, 20/6, trouxe Projetos de Lei sobre assistência social e saúde apresentados pelos deputados estaduais. Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei nº 411/2024, de autoria do deputado Wanderley Monteiro (Avante), que propõe a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas nas Unidades de Saúde do Estado. A matéria prevê que as Unidades de Saúde deverão publicar em seu portal na internet, informações sobre pessoas não identificadas civilmente que se encontram nas unidades emergenciais, conveniadas ou não pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essas informações incluirão uma foto e dados sobre o local e as condições em que o paciente foi encontrado, e devem ser divulgadas em até 48 horas após a internação. O objetivo é facilitar o gerenciamento dessas pessoas e garantir que informações relevantes e necessárias sejam compartilhadas de maneira ética e legal, respeitando os direitos individuais e a privacidade. O deputado Rozenha (PMB) também apresentou dois Projetos de Lei relacionados à assistência social e à saúde. O PL nº 413/2024 propõe alterações na Lei nº 6.646 de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o regulamento das custas judiciais no Poder Judiciário do Amazonas. Com a alteração, as mulheres em situação de violência doméstica ficam isentas de custas processuais para solicitar, revisar ou adotar medidas protetivas, independentemente de comprovação de hipossuficiência financeira. Segundo o deputado, essa medida é necessária para garantir que todas as mulheres, independentemente de sua situação financeira, possam buscar a proteção e a justiça que merecem. O PL nº 415/2024, também de autoria de Rozenha, dispõe sobre diretrizes para o Programa de Saúde do “Pé Diabético” no Estado. O objetivo é prevenir, diagnosticar e tratar as diversas lesões que os pacientes diabéticos podem apresentar nos pés. O programa visa fornecer informações e orientações sobre como prevenir e tratar essas lesões, além de garantir o acesso a tratamentos adequados e especializados. Segundo o deputado, diabéticos são propensos a desenvolver doenças nos pés, e o programa tem como objetivo garantir que eles recebam o tratamento adequado e evitem complicações como a gangrena.
