omentação de ações de prevenção e tratamento de doenças sexualmente transmissíveis; e a garantia de acesso a métodos contraceptivos e informações sobre planejamento familiar. Já o PL nº 338/2024, também de autoria de Thiago Abrahim, institui a Política Estadual de saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres com Deficiência no Amazonas.
No dia 5 de agosto, é celebrado o Dia Nacional da saúde, uma data oficializada no calendário brasileiro pela Lei nº 5.352/1967. A escolha dessa data é uma homenagem ao médico sanitarista Oswaldo Cruz, que teve um papel fundamental no combate e erradicação de epidemias como a peste, febre amarela e varíola no final do século XIX e início do século XX no Brasil. Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), diversos Projetos de Lei relacionados à saúde estão em tramitação, demonstrando a importância desse tema para os parlamentares estaduais. Um exemplo é o PL nº 97/2024, proposto pelo presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), que proíbe as operadoras de planos de saúde de recusarem a contratação de planos por consumidores negativados nos órgãos de proteção ao crédito. Segundo Cidade, essa prática PODE perpetuar desigualdades e discriminações injustas, já que as negativações podem ser causadas por situações temporárias e reversíveis, como desemprego, doença ou outros imprevistos. O deputado estadual Mário César Filho (UB) é autor do PL nº 403/2024, que estabelece diretrizes para a criação de uma Ação de saúde Acessível às Comunidades Ribeirinhas. Essas diretrizes incluem a implementação de ações de prevenção de doenças nas comunidades ribeirinhas, a capacitação dos profissionais de saúde para atender às necessidades específicas dessas comunidades e o apoio à implantação de um sistema de telemedicina para ampliar o acesso a serviços especializados de saúde. Segundo Mário César, as comunidades ribeirinhas enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos de saúde, e o projeto visa promover a saúde integral dessas comunidades, respeitando sua cultura e modo de vida. O deputado Thiago Abrahim (UB) apresentou projetos de lei relacionados à saúde sexual de mulheres em situação de rua e com deficiência. O PL nº 337/2024 estabelece diretrizes para a implementação do Programa de Atenção à saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres em Situação de Rua no Amazonas, incluindo medidas como a garantia de acesso a absorventes e produtos de higiene menstrual, ações de prevenção e tratamento de doenças sexualmente transmissíveis e informações sobre planejamento familiar. Já o PL nº 338/2024 institui a Política Estadual de saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres com Deficiência no Amazonas, com o objetivo de garantir o acesso dessas mulheres a serviços de saúde e informações sobre sua saúde sexual e reprodutiva.
