do estadual Sinésio Campos (PT), que dispõe sobre a criação do Programa de Apoio à Produção e Comercialização do Artesanato Indígena no Amazonas.
Nesta sexta-feira (9/8), em comemoração ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) destaca as Leis aprovadas em benefício dessa parcela da população brasileira. De acordo com o último Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui cerca de 1,7 milhão de indígenas que falam aproximadamente 250 línguas. A Aleam celebra a data ressaltando a produção legislativa voltada para a garantia dos direitos dos povos indígenas.
Uma dessas leis é a Lei nº 5.492/2021, de autoria do presidente da Casa Legislativa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), que institui o Dia da Mulher Indígena. Segundo o deputado, o objetivo da lei é reconhecer e valorizar a resistência das mulheres indígenas. “A legislação também busca promover discussões, reflexões, fortalecimento e, principalmente, reivindicações sobre as questões, pensamentos e necessidades que as mulheres indígenas ainda enfrentam”, explicou o deputado presidente.
O artesanato produzido pelos povos indígenas no Amazonas também foi beneficiado com a criação do Selo de Qualidade e Autenticidade Artesanal Indígena, instituído pela Lei nº 6.054/2022, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL). O selo tem como objetivo garantir a origem, qualidade e elaboração artesanal das peças produzidas no estado.
A Assembleia Legislativa também aprovou a Mensagem Governamental nº 57 de 2023, que reconhece as línguas indígenas faladas no Amazonas como patrimônio cultural imaterial, estabelece a cooficialização dessas línguas e institui a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas. Aprovada em 12 de julho de 2023, a Lei determina que as 16 línguas faladas no Amazonas sejam reconhecidas como patrimônio cultural imaterial e que as instituições públicas adotem medidas para sua difusão, preservação e reconhecimento.
Ainda em tramitação na Assembleia, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 01 de 2023, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), acrescenta o artigo 250-A à Constituição do Estado, estabelecendo que “o Governo Estadual contribuirá, no âmbito de sua competência, para o reconhecimento da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos indígenas, bem como para a proteção e demarcação de suas terras tradicionais e o respeito a todos os seus bens, de acordo com o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil”. O deputado justifica que é necessário “zelar pela preservação e demarcação das terras indígenas, garantindo seus direitos territoriais e estabelecendo os limites de suas terras para preservar sua identidade”.
Outra lei originada da Assembleia é a Lei nº 6.929, de 6 de junho de 2024, que cria o Programa de Apoio à Produção e Comercialização do Artesanato Indígena no Amazonas, de autoria do deputado estadual Sinésio Campos (PT). A lei tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico e social dos povos indígenas por meio do apoio à produção e comercialização de seus artesanatos.
