A campanha “Agosto Lilás” é um símbolo importante na luta contra a violência doméstica e familiar, buscando conscientizar e mobilizar a sociedade para enfrentar a violência de gênero. Criada em referência ao aniversário da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), a data celebra a legislação que, desde sua promulgação em 7 de agosto de 2006, tem sido fundamental na proteção e amparo às mulheres brasileiras. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem contribuído para essa causa com propostas que visam proteger as mulheres em diversos aspectos, como psicológicos, socioeconômicos e jurídicos. Apesar dos avanços conquistados e dos desafios persistentes no combate à violência contra a mulher, deputadas e deputados estaduais se unem para fortalecer as políticas públicas no Amazonas. O presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB), é autor de diversas leis de proteção à mulher, como a Lei n° 5.332/2020, que determina que o atendimento às vítimas de violência nas delegacias do Estado seja feito por policiais do sexo feminino; a Lei n° 5.532/2021, que estabelece o Código Sinal Vermelho, em que a mulher pode fazer um “X” na mão para pedir socorro em caso de violência; a Lei n° 5.509/2021, que cria o Selo “Mulheres Seguras – Local Protegido” para garantir a segurança das mulheres em estabelecimentos como bares e restaurantes. Outra lei importante é a Lei n° 6.290/2023, que garante às vítimas de violência doméstica e familiar o direito de serem informadas previamente sobre o relaxamento da medida protetiva de seus agressores. Também de autoria de Cidade, a Lei n° 5.247/2020 determina a divulgação, por meio de cartazes informativos, do crime de importunação sexual nos transportes públicos do Estado, e a Lei n° 6.319/2023 institui a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas Redes de Ensino Público e Privado do Amazonas. “Todas as formas de proteção à mulher são importantes e precisam ser divulgadas. Quanto mais a sociedade souber sobre essa rede de proteção, mais preparada estará para ajudar as mulheres em situação de violência. Nosso mandato está sempre atento, pois é um problema de todos”, enfatizou o presidente da Aleam. A deputada estadual Joana Darc (UB) é autora da Lei nº 6.739 de 2024, que estabelece sanções para indivíduos que cometam assédio contra mulheres ou que as exponham publicamente ao constrangimento no Amazonas. “Caso isso aconteça, o agressor, além das sanções de juízo cível e/ou criminal, ainda será multado em valores que variam de mil a dez mil reais, podendo dobrar em caso de reincidência”, informou. O site Maria da Penha também foi criado para divulgar e promover ações de proteção e prevenção à violência contra as mulheres no Amazonas. “Temos desenvolvido leis de proteção e prevenção à violência contra o público feminino no Amazonas. Agradecemos ao governador Wilson Lima, que tem sancionado nossas propostas, e vamos continuar trabalhando na Assembleia Legislativa para garantir a segurança e os direitos das mulheres”, concluiu Joana Darc.
No ‘Agosto Lilás’, Assembleia Legislativa destaca legislações para combater a violência contra a mulher
