O tema da inclusão de Pessoas com Deficiência (PcDs) tem se tornado cada vez mais presente na sociedade, com o objetivo de conscientizar sobre a importância dessa temática. Recentemente, a Lei nº 6.362/2023, proposta pelo deputado estadual Roberto Cidade (UB) e presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), instituiu o selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”. Essa lei busca incentivar a implementação de ferramentas de inclusão no ambiente escolar e promover a ocupação de espaços educacionais por pessoas com deficiência em todos os níveis de ensino. Para isso, prevê a adoção de currículos, técnicas e recursos educativos específicos para atender às necessidades dos estudantes com deficiência.
O presidente da Aleam ressaltou a importância de preparar as escolas, educadores e alunos para receberem as pessoas com deficiência, afirmando que esse deve ser um compromisso de todos. Com o conhecimento atual sobre as potencialidades das pessoas, é fundamental ter um novo olhar sobre a inclusão e buscar caminhos para tornar os espaços mais justos e inclusivos.
A Lei de autoria de Cidade também prevê a formação de gestores, educadores e demais profissionais da escola para atuarem sob a perspectiva inclusiva, além da adequação arquitetônica dos prédios escolares e a utilização de recursos educacionais voltados à acessibilidade, como materiais didáticos em Braile, áudio e Libras, laptops com sintetizador de voz e softwares de comunicação.
Outras medidas propostas incluem a readequação da matriz curricular com a inserção de disciplinas sobre a temática das pessoas com deficiência, a presença de tradutores, intérpretes e outros profissionais de apoio nos espaços educacionais, e a oferta de programas de educação física adaptados para atender os alunos com deficiência. O objetivo é incentivar a inclusão em todo o sistema educacional, proporcionando um olhar diferenciado para crianças, jovens e adultos com deficiência.
