A Lei n.º 6.193 de 2023, de autoria da deputada estadual Joana Darc (UB), estabelece o mês de Julho Dourado no Amazonas, com o objetivo de promover ações de reflexão e eventos sobre a saúde de animais de rua e domésticos (pets) e a importância da prevenção de zoonoses. A parlamentar ressalta a importância da campanha para trabalhar o conceito de saúde única no Estado, visando a qualidade de vida dos animais e a prevenção de doenças. Para Joana Darc, combater as zoonoses é uma questão de saúde pública, pois essas doenças afetam não apenas os animais, mas também os seres humanos e o meio ambiente. A deputada defende a causa da saúde dos animais e enfatiza a importância de entender que tudo está interligado.
As zoonoses são doenças infecciosas transmitidas entre animais e pessoas, por meio do contato direto ou indireto, e podem ser prevenidas por meio da vacinação dos animais domésticos. A vacinação é fundamental para fortalecer o sistema imunológico dos pets e evitar que se tornem portadores e disseminadores dessas doenças. Além disso, a legislação também estabelece campanhas de adoção de animais em situação de rua, visando combater o abandono de animais, que é um dos fatores que contribuem para a proliferação de zoonoses no Estado. A deputada ressalta que o abandono de animais é considerado maus-tratos e é crime, e que o Julho Dourado vem para somar e unir forças a essa causa.
No Brasil, o abandono de animais é crime desde 1998, de acordo com a Lei Federal 9.605/98, e desde 2020, com a aprovação da Lei Federal 14.064/20, a pena para maus-tratos foi aumentada para reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, quando se tratar de cão ou gato. A deputada Joana Darc destaca que é preciso punir quem comete esse crime e trabalhar para conscientizar a população sobre a importância de cuidar dos animais e evitar o abandono. O Julho Dourado vem para somar esforços nessa causa e promover a saúde e o bem-estar dos animais no Estado do Amazonas.
