ia nº 6.735, de 05 de janeiro de 2024, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Endometriose no Amazonas
No primeiro semestre de 2024, o Governo do Estado sancionou 24 leis relacionadas à área da saúde, aprovadas pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Entre elas, destaca-se a Lei Ordinária nº 6.824, de 27 de março de 2024, criada pelo presidente do Poder Legislativo, deputado estadual Roberto Cidade (UB), e pelo ex-deputado Tony Medeiros, que estabelece o Programa Estadual de Tratamento da Endometriose no Amazonas. O programa, que será implementado pelo sistema público de saúde, prevê a realização de avaliações médicas periódicas, exames clínicos e laboratoriais, além de campanhas anuais de orientação, detecção precoce e tratamento da endometriose em todos os municípios do Estado. A legislação também prevê a possibilidade de cooperação técnica com a rede de saúde privada para a realização de exames e treinamentos, visando a melhoria da gestão pública e a geração de dados para o monitoramento e elaboração de indicadores que aprimorem as políticas públicas. Segundo o deputado Cidade, a falta de informação e acesso aos serviços de saúde dificulta o diagnóstico rápido da endometriose, tornando o problema ainda mais complexo para as mulheres amazonenses. Com a criação do Programa Estadual de Tratamento da Endometriose, mais pacientes poderão ter conhecimento sobre a doença e o sistema de saúde público poderá detectá-la precocemente e oferecer o tratamento adequado a todas. A saúde da mulher também é tema da Lei Ordinária nº 6.734, de 05 de janeiro de 2024, de autoria da deputada estadual Dra. Mayara (Republicanos), que inclui o teste de Schiller nos exames de Papanicolau realizados pela rede estadual de saúde. O teste de Schiller é utilizado durante o exame ginecológico para auxiliar o médico a identificar áreas com lesões suspeitas no colo do útero. A deputada ressalta que o câncer do colo do útero tem alta mortalidade no Amazonas, tornando essencial a consolidação de cuidados que promovam a melhor utilização dos recursos em ações de prevenção, detecção precoce e tratamento. Por isso, a realização de testes mais colaborativos é de suma importância. Além disso, Dra. Mayara é autora da Lei Ordinária nº 6.735, de 05 de janeiro de 2024, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Endometriose no Amazonas.
