Encontro virtual de governadores e secretários de Fazenda debateu preocupações dos Estados diante da regulamentação da reforma tributária
Foto: Diego Peres/SECOM
O governador Wilson Lima defendeu, nesta quinta-feira (25/04), em Assembleia Geral de Governadores da Amazônia Legal, a importância da garantia da manutenção do modelo Zona Franca de Manaus nas leis complementares da reforma tributária. Ele destacou que a 307ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam) aprovou 38 projetos industriais de implantação, diversificação e atualização, com investimentos que somam R$ 1,28 bilhão e que projetam quase 1,1 mil novos postos de trabalho nos próximos três anos.
Os projetos de leis complementares foram encaminhados pelo Ministério da Fazenda para o congresso nesta quarta (24/04). Na terça (23/04), Wilson Lima reuniu com o ministério em Brasília e entregou ao ministro Fernando Haddad demandas do Amazonas em defesa da maior matriz econômica do estado, que gera 120 mil empregos diretos.
“A gente tem trabalhado intensamente para que a Zona Franca de Manaus tenhas seus direitos constitucionais garantidos. Nossa equipe técnica está à disposição da bancada federal para reforçar essa defesa. Da nossa parte, reforço o compromisso de seguimos vigilantes enquanto se estabelece uma nova reforma tributária no Brasil para garantir o modelo que gera emprego, renda e que mantém nossa floresta preservada“, afirmou o governador Wilson Lima.
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Entre as preocupações dos estados tratadas na reunião estão, principalmente, a recomposição de receitas e o método de aprovação do orçamento do Comitê Gestor e de sua estrutura. Presentes no encontro estiveram os governadores Mauro Mendes (Mato Grosso); Marcos Rocha (Rondônia); Antonio Denarium (Roraima); o secretário de Fazenda do Pará, René Souza, além do secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, que acompanhou Wilson Lima.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional, contém a maior parte das regras que regulamentam a Emenda Constitucional (EC) 132, promulgada em dezembro de 2023 pelo Congresso e que promove a reforma tributária. Um segundo PLP com aspectos específicos de gestão e fiscalização do IBS ainda será entregue.
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Codam
Conforme a pauta divulgada pela Secretaria de Estado de desenvolvimento econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), foram apresentados 21 projetos de novas empresas interessadas em se instalar no Polo Industrial de Manaus (PIM).
Além disso, foram analisados 13 projetos de diversificação de plantas industriais de empresas já instaladas no PIM, incluindo o projeto da subsidiária brasileira BYD, que opera no PIM desde 2020, para iniciar uma nova linha de produção de baterias de fosfato de lítio para uso em ônibus elétricos, com um investimento de R$ 154,1 milhões, aproveitando 61 postos de trabalho já existentes na própria fábrica.
Por fim, foram analisados quatro projetos de atualização de plantas industriais de empresas já instaladas no PIM. O Codam tem funções de assessoramento ao governador nos assuntos relacionados ao desenvolvimento econômico e social e na formulação da política de incentivos fiscais e extrafiscais do Estado.
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