líticos, raciais, de gênero ou de orientação sexual.
Com o intuito de auxiliar e orientar os estudantes da rede pública estadual do Amazonas em suas escolhas profissionais, o deputado Mário César Filho (UB) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 615/2024, que estabelece diretrizes para a criação do Programa de Mentoria de Carreira para Jovens em Escolas Públicas. A proposta, que iniciou sua tramitação ordinária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (18/9), visa promover uma conexão entre a educação formal e o mercado de trabalho, facilitando o ingresso dos jovens em suas futuras carreiras. Segundo o parlamentar, muitos jovens enfrentam dificuldades em identificar oportunidades profissionais que estejam alinhadas com seus interesses e habilidades, devido à falta de informação e orientação adequada. Isso é ainda mais evidente entre os estudantes da rede pública, que têm menos acesso a serviços de orientação vocacional e recursos para tomar decisões conscientes sobre o futuro. O PL prevê diretrizes como a ampliação da visão dos jovens sobre as opções de carreira disponíveis no mercado de trabalho, com base em suas aptidões e interesses; o estímulo ao contato entre os estudantes e profissionais atuantes em diversas áreas, promovendo a troca de experiências e o esclarecimento de dúvidas sobre as atividades profissionais; e o incentivo ao engajamento dos estudantes na busca por uma formação qualificada, combatendo a evasão escolar. Além disso, o deputado Comandante Dan (Podemos) propôs o PL nº 613/2024, que prevê a cessão de prédios escolares para uso da comunidade local. De acordo com a proposta, caberá ao Conselho de Escola de cada unidade escolar, ou à direção escolar em caso de impossibilidade, a responsabilidade pela autorização de uso do prédio, desde que o solicitante assine um termo de responsabilidade sobre o patrimônio. O objetivo é promover o uso responsável e socialmente útil dos bens públicos, respeitando os princípios constitucionais de igualdade, não discriminação e função social da propriedade pública. A proposta também visa garantir a eficiência na gestão escolar, sem invadir a competência do Poder Executivo, e assegurar que a cessão dos prédios escolares seja feita de forma justa, transparente e em benefício da coletividade, promovendo a integração entre a escola e a comunidade. O texto ainda estabelece que a cessão das instalações escolares para atividades comunitárias só será permitida se não prejudicar o funcionamento regular da escola durante o período letivo ou em atividades extracurriculares, e se não houver qualquer forma de discriminação baseada em critérios religiosos, políticos, raciais, de gênero ou de orientação sexual.
