O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec/CMM), vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), anunciou nesta quarta-feira (07/02), que continuará elaborando diversas ações do consumidor para este ano de 2024, entre elas a blitz nas escolas, supermercados e postos de gasolina.
Em seu primeiro ano de gestão na Comdec em 2023, o parlamentar, através de ações do seu gabinete por meio da comissão, chegou a atender cerca de 400 pessoas em serviços internos e externos.
A Comdec realizou mais de 100 audiências internas voltadas para acordos que envolvem concessionárias de água, energia, telefone, assistências técnicas e também de prestadoras de serviços como consultórios odontológicos. Esses julgamentos tiveram 80% de êxito nas resoluções positivas tanto para a empresa, quanto para o consumidor.
Segundo o presidente da Comissão do Direito do Consumidor da CMM, o resultado de 2023 é reflexo da sua atuação e experiência como advogado.
“O cidadão precisa conhecer, valer fazer valer a pena e ter acesso aos seus direitos. Este trabalho da Comdec é essencial e importante para toda a comunidade”, disse Assis.
Já nas ações externas realizadas nas comunidades de Manaus, a Comdec levou orientações do Código do Direito do Consumidor (CDC) e fez aberturas das reclamações, no objetivo de agendar as audiências dos reclamantes.
Pensando no bem-estar do cidadão, o vereador Dr. Eduardo Assis, protocolou Projetos de Lei (PLs), entre eles o de nº 431/2023 que proíbe a concessionária de água da cidade de Manaus alterar a tarifa residencial para comercial sem aviso prévio, e o PL nº 549/2023 sobre a obrigatoriedade do uso de visor de fluxo nas bombas de combustíveis.
Esporte – Além do trabalho do direito do consumidor, o parlamentar municipal, também desenvolveu ações na área esportiva com o lançamento do projeto ‘Jiu-jitsu para todos’, olimpíadas e campeonatos entre os bairros da capital manauara. O objetivo é incentivar a prática esportiva amadora e profissional que envolvam as crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.
Em 2023 o Dr. Eduardo Assis teve aprovação do PL nº 99/2022, que institui no calendário oficial do município a semana municipal de incentivo à prática do jiu-jitsu brasileiro, de 01 a 07 de julho, sendo esta uma maneira de intensificar a valorização deste esporte. Diante da importância da modalidade esportiva, em 2023 o parlamentar promoveu na Casa Legislativa a homenagem para 108 praticantes de jiu-jitsu, que receberam certificados em reconhecimento pela prática deste esporte milenar.
Tramita na CMM o PL nº 432/2023 que dispõe sobre a padronização de quadras poliesportivas e de campos de futebol na capital manauara. O objetivo é garantir maior desempenho aos atletas e pessoas que usam os espaços para praticar exercício físico.
De acordo com o parlamentar municipal, as quadras e campos esportivos devem observar as normas técnicas e oficiais no momento da construção.
“Essa nova infraestrutura voltada para o esporte deve seguir um mesmo padrão. Essa conformidade corresponde a oficialidade adotada em espaços para competições esportivas, além de tirar muitos jovens da ociosidade, largar um pouco o celular, auxiliando ainda na melhoria da saúde e controle de obesidade de crianças e adolescentes”, justifica Eduardo Assis.
Educação – Quando eleito vice-presidente da Comissão de Educação (Comed/CMM), em 2023, o parlamentar criou PLs que protegem os estudantes e crianças no município de Manaus, a exemplo do Projeto de Lei nº 212/2023 que deverá instalar dispositivo de segurança (botão do pânico) em todas as escolas da rede privada de ensino infantil, fundamental e médio. O outro PL em andamento na Casa Legislativa é de nº 202/2023 que trata da instalação de dispositivo de segurança (botão do pânico) em todas as escolas, creches, centros municipais de educação infantil (CMEIs).
Comunidade – Em 2024 o parlamentar municipal informou através de suas redes sociais a intervenção junto à Seminf de revitalização em vários pontos da cidade, como recapeamento de 15 ruas, quadras e campos esportivos, construção de pontes, drenagens de igarapés e limpeza pública.
Outros PLs importantes para a população que estão em tramitação para aprovação no legislativo, é o projeto nº 429/2023 do Fundo Municipal de Socorro às Pessoas Atingidas por Enchentes e Deslizamentos; PL nº 428/2023 que prevê a distribuição de fraldas descartáveis para pais de baixa renda e o PL nº 430/2023 quanto à obrigatoriedade, no município de Manaus, de lojas de roupas, vestuários e confecções em geral, com área superior a cento e vinte metros quadrados, disponibilizarem funcionário exclusivo para controle, vigilância e segurança de crianças e adolescentes.
Legislativo – Durante os três anos de trabalho parlamentar, o vereador Dr. Eduardo Assis, apresentou 1.486 ofícios; 1.316 proposituras sendo 1.285 requerimentos, cinco indicações, uma moção, 23 Projetos de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereadorFoto: Emerson França – Dicom/CMM
Dr. Eduardo Assis vai intensificar ações da Comissão do Direito do Consumidor da CMM em 2024
