As emendas parlamentares permitem que os deputados estaduais destinem recursos orçamentários para atender necessidades específicas de cada região, levando em consideração o planejamento de políticas públicas para a população. Com o intuito de apoiar a formulação e apresentação dessas emendas, a Diretoria de Emendas Parlamentares ao Orçamento Estadual (Depoe) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou uma Reunião Técnica nesta terça-feira (3/9), apresentando uma prévia da receita corrente Líquida do Estado (RCL) para o exercício de 2025. O deputado Rozenha (PMB), membro titular da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), participou do encontro e ressaltou a importância de estudar o orçamento de 2025 para que os parlamentares possam se preparar e planejar suas emendas. A diretora da Depoe, Kaytiane Almeida, explicou que a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) já enviou uma previsão de receita para a Casa, a partir da qual a Aleam começa a pensar nas emendas parlamentares impositivas. O encontro desta terça-feira é o primeiro passo nesse processo de preparação, levando em consideração os cenários que se apresentam, como a estiagem severa. A previsão da RCL para o próximo exercício fiscal é de R$ 24.221 bilhões. Cada deputado PODE apresentar emendas individuais no valor de 1,2% da RCL, correspondendo a R$ 12.110.802,00, sendo que metade desse valor deve ser destinado à área da saúde. Já as emendas coletivas de Bancada podem ser de até 1% da RCL, totalizando R$ 22.203.137,00. O Governo Estadual tem até o dia 31 de outubro para apresentar a lei orçamentária Anual (LOA), que passará pela Comissão de Constituição, justiça e Redação (CCJR) antes de ser apreciada pela CAE. Somente após esse processo, os parlamentares terão um prazo de cinco sessões plenárias para apresentar suas emendas.
Diretoria de Emendas Parlamentares realiza reunião técnica sobre Emendas Parlamentares/2025
