garantir o acesso a direitos e promover a participação social e política dos jovens”, afirmou a deputada.
O Dia Internacional da Juventude é comemorado anualmente em 12 de agosto, com o objetivo de reconhecer a importância dos jovens nas sociedades modernas. Essa data é uma oportunidade para conscientizar a comunidade internacional sobre as questões que afetam essa faixa etária. Foi oficialmente estabelecida pela Resolução 54 da Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de dezembro de 1999. No Brasil, cerca de 50 milhões de pessoas entre 15 e 29 anos representam um quarto da população, de acordo com o Atlas da Juventude de 2021. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) possui diversas iniciativas e leis que protegem os jovens do estado. Um exemplo é a Lei nº 6.513 de 2023, que institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural. Seus principais objetivos são orientar, integrar e articular políticas, ações e programas para garantir os direitos dos jovens do campo e promover a sucessão rural. O deputado estadual Rozenha justificou que “o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural tem como missão criar condições para garantir aos jovens do campo do Amazonas acesso à terra e ao território, trabalho, renda, desenvolvimento e formação, educação, qualidade de vida, acesso a políticas públicas, reconhecimento, ampliação e qualificação da participação social e política”. Outra iniciativa do mesmo autor é a Lei nº 6.801 de 2023, que institui a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral no Amazonas. O objetivo é incentivar atividades que integrem os jovens no processo eleitoral e conscientizá-los sobre a influência da política em áreas como lazer, educação e meio ambiente. O deputado estadual João Luiz (Republicanos) também propôs, por meio do Requerimento n° 5380/2023, ao governador Wilson Lima, o Anteprojeto de Lei que cria o Programa Bolsa Juventude Rural, com o objetivo de incentivar a permanência e o retorno dos jovens ao ensino médio e criar condições para que eles permaneçam no meio rural. A deputada Débora Menezes (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 546 de 2023, que institui o Plano Estadual de Juventude no Amazonas. Aprovado e transformado na Lei nº 6.669 de 2023, a iniciativa tem como objetivo orientar, integrar e articular políticas, ações e medidas para garantir os direitos dos jovens. Entre as diretrizes do Plano Estadual de Juventude estão a criação de ações permanentes para garantir a participação dos jovens, bem como a manutenção e, se possível, a criação de espaços para que a sociedade civil possa contribuir na elaboração, implementação, fiscalização e avaliação das políticas públicas de juventude. A deputada afirmou que “é necessário reconhecer as demandas específicas dos jovens, promover o desenvolvimento de suas habilidades, garantir o acesso a direitos e incentivar sua participação social e política”.
