de táxi. A proposta também prevê que os motoristas de táxi e aplicativos deverão manter um registro das corridas realizadas, com informações sobre o trajeto, horário e identificação do passageiro. Essa medida visa garantir maior segurança para os passageiros, especialmente em casos de violência ou acidentes. Além disso, o projeto também estabelece que os motoristas de táxi e aplicativos deverão passar por treinamentos periódicos sobre primeiros socorros e direção defensiva, a fim de estarem preparados para lidar com situações de emergência. Essas são algumas das propostas que estão em destaque na Aleam nesta terça-feira.
Na sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta terça-feira (20/8), três novos Projetos de Lei se destacam entre as 15 iniciativas que estão em tramitação. As propostas, apresentadas pelos deputados Mário César Filho e Thiago Abrahim, ambos do partido União Brasil, abordam questões importantes que afetam diretamente a população do Estado. Esses projetos agora seguem em tramitação, com prazos de três dias para discussão e apresentação de emendas.
O primeiro projeto, de autoria do deputado Mário César Filho, é o PL nº 521 de 2024, que busca solucionar um problema frequente entre os usuários de planos de saúde: a demora na marcação de consultas e exames. De acordo com a proposta, as operadoras de planos de saúde que atuam no Amazonas serão obrigadas a divulgar, de forma clara e acessível, os prazos máximos para a realização de consultas, exames e outros procedimentos. Além disso, as operadoras deverão informar aos consumidores sobre a disponibilidade de datas no momento da marcação e manter um canal de atendimento para esclarecer dúvidas e registrar reclamações sobre o descumprimento dos prazos. O objetivo é garantir um atendimento mais eficiente e transparente para os usuários de planos de saúde.
Outro projeto do mesmo deputado, o PL nº 522 de 2024, propõe a criação de um guia informativo sobre os serviços públicos e programas sociais disponíveis para pessoas carentes ou em situação de vulnerabilidade no Amazonas. O guia deverá ser amplamente divulgado em meios digitais e também poderá ser impresso e distribuído gratuitamente. A iniciativa visa facilitar o acesso dessas pessoas às informações sobre seus direitos e aos serviços que podem auxiliá-las.
Já o deputado Thiago Abrahim apresenta o PL nº 527 de 2024, que modifica a Lei nº 6.746, de 10 de janeiro de 2024. O projeto expande o dever dos motoristas de aplicativos de encaminharem passageiros em estado de incapacidade às autoridades competentes, estendendo essa responsabilidade também aos motoristas de táxi. Além disso, o projeto prevê que os motoristas de táxi e aplicativos deverão manter um registro das corridas realizadas, com informações sobre o trajeto, horário e identificação do passageiro. Essa medida visa garantir maior segurança para os passageiros, especialmente em casos de violência ou acidentes. O projeto também estabelece que os motoristas de táxi e aplicativos deverão passar por treinamentos periódicos sobre primeiros socorros e direção defensiva, a fim de estarem preparados para lidar com situações de emergência.
Essas são algumas das propostas que estão em destaque na Aleam nesta terça-feira. Com a tramitação desses projetos, espera-se que a população do Amazonas seja beneficiada com medidas que visam melhorar a qualidade de vida e garantir seus direitos.
