Com o intuito de fomentar a inclusão educacional e garantir o direito à educação de qualidade para todos os alunos, independentemente de suas condições de aprendizagem, o deputado estadual Thiago Abrahim (UB) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 629/2024. Este projeto estabelece diretrizes para o encaminhamento, diagnóstico e acompanhamento de alunos com Transtorno de déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia ou outros transtornos de aprendizagem. O PL iniciou sua tramitação ordinária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (2/10) e seguirá para análise das Comissões Técnicas da Casa. O deputado Abrahim explicou que o PL nº 629/2024 altera a Lei nº 6.458/2024, que trata sobre a pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), incluindo diretrizes específicas para alunos com TDAH, dislexia e outros transtornos de aprendizagem. Entre as diretrizes propostas estão o encaminhamento para diagnóstico e tratamento pelo Sistema Único de saúde (SUS) e a garantia de um tratamento adequado e diferenciado nas escolas para alunos com esses transtornos. Além disso, o projeto prevê orientações para professores, coordenadores, diretores e demais agentes educacionais, ministradas por profissionais de saúde especializados. Segundo o deputado Abrahim, essas diretrizes visam garantir que os alunos com TDAH, dislexia e outros transtornos possam desenvolver seu potencial acadêmico e pessoal em um ambiente escolar acolhedor e adaptado às suas necessidades. Outro projeto que constou na pauta de tramitação ordinária desta quarta-feira foi o PL nº 630/2024, da deputada Débora Menezes (PL), que propõe medidas de incentivo à prática do xadrez nas escolas estaduais de ensino fundamental e médio. A deputada destaca os benefícios do xadrez, como o desenvolvimento cognitivo, a aprendizagem, a socialização, a inclusão e a diversidade, além da melhora do QI e da prevenção de doenças como Alzheimer e demência. A introdução do xadrez no ambiente escolar, segundo a parlamentar, PODE contribuir para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional dos estudantes, além de elevar a autoestima e a confiança.
Deputados apresentam Projetos de Leis voltados à área da educação
