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ALEAM - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Deputado Thiago Abrahim propõe assentos especiais para obesos em estabelecimentos

17/09/2024
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O deputado estadual Thiago Abrahim (UNIÃO Brasil) propôs o Projeto de Lei nº 409/2024 na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que visa garantir assentos especiais para pessoas com obesidade mórbida em estabelecimentos comerciais, praças de alimentação, teatros e espaços culturais. O projeto prevê que 3% dos assentos disponíveis sejam destinados a esse público, com o objetivo de proporcionar acesso adequado e evitar constrangimentos. Segundo a Organização Mundial da saúde (OMS), 24,3% dos brasileiros são obesos, chegando a 32,6% entre homens de 45 a 54 anos. O deputado ressalta a importância de políticas públicas e incentivos para uma alimentação saudável, atividade física e acompanhamento médico. Além disso, o projeto proíbe a cobrança de valores adicionais por esses assentos especiais e determina que locais como lanchonetes, restaurantes, praças de alimentação em shopping centers, centros comerciais e refeitórios de empresas disponibilizem esses espaços diferenciados.  

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