No Dia de Proteção às Florestas, celebrado nesta quarta-feira (17/7), o deputado estadual Mário César Filho (UB) relembra a Lei nº 9.620/2024, de sua autoria, que visa responsabilizar e restaurar áreas afetadas por incêndios ilegais. Aprovada em 2024, a lei determina que empresas culpadas por incêndios ilegais devem iniciar imediatamente projetos de reflorestamento com espécies nativas, com o objetivo de reparar danos ambientais e promover a regeneração dos ecossistemas cruciais para a biodiversidade amazônica. “Esta conquista é um compromisso inegável com a preservação de nossas florestas. No Dia de Proteção às Florestas, reafirmamos nosso dever de proteger e restaurar nosso patrimônio natural para as futuras gerações”, enfatizou o deputado. Além das medidas de reflorestamento, a Lei estabelece sanções rigorosas para empresas infratoras, incluindo multas substanciais e a possibilidade de perda de incentivos fiscais. As multas aplicadas serão destinadas ao fundo estadual de Meio Ambiente (Fema), fortalecendo ainda mais os esforços de conservação e gestão ambiental no Amazonas. A legislação, sancionada pelo Governo do Estado, é um importante passo em direção à sustentabilidade ambiental.
Deputado Mário César Filho celebra conquista ambiental com nova legislação ambiental
