O deputado Mário César Filho (UB) apresentou o Projeto de Lei n º 3292, que tem como objetivo estabelecer diretrizes para campanhas de conscientização sobre a prevenção da prática de “justiça com as próprias mãos” e linchamentos no estado do Amazonas. O projeto surge como resposta à crescente onda de “justiceiros” que buscam resolver conflitos através da violência, refletindo a falta de empatia e compaixão que assola a sociedade, de acordo com o parlamentar. O deputado ressalta a urgência dessa iniciativa, citando casos recentes, como o linchamento de um idoso por um grupo de motoboys, que resultou em sua morte, e o suposto assassinato de uma babá por sua patroa. Esses eventos trágicos evidenciam a necessidade de ações educativas e preventivas. O principal objetivo do projeto é promover a conscientização e educação da população sobre as consequências legais e sociais da justiça com as próprias mãos e linchamentos. Por meio de campanhas informativas e educativas, a proposta busca reduzir essas práticas violentas e fortalecer o respeito à justiça e à ordem pública. O deputado Mário César Filho destaca a importância do projeto, ressaltando que é fundamental promover a paz e o respeito à lei, evitando que a justiça seja feita pelas próprias mãos. O projeto será discutido e votado na Assembleia Legislativa do estado e, se aprovado, permitirá a implementação das campanhas de conscientização em todo o estado, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e compassiva. As diretrizes do projeto incluem a realização de campanhas educativas para prevenir a justiça com as próprias mãos e linchamentos, a divulgação de informações e materiais educativos em diversos meios de comunicação, e a formação de parcerias estratégicas com organizações não governamentais e empresas privadas para ampliar o alcance das campanhas.
Deputado Mário César Filho apresenta Projeto de Lei para combater linchamentos e “justiça com as próprias mãos”
