O deputado estadual João Luiz (Republicanos) apresentou ao governador Wilson Lima (UB) o Anteprojeto de Lei, por meio do Requerimento nº 2688/2024, que tem como objetivo a criação do programa “Mulher Segura”. O programa tem como finalidade garantir a segurança e promover a autonomia das mulheres, por meio da implementação de medidas de prevenção e combate à violência, assistência integral e articulação entre órgãos e entidades envolvidas. Segundo o deputado João Luiz, o programa é uma resposta eficaz e abrangente para enfrentar a violência contra a mulher e suas consequências devastadoras. Além de oferecer suporte imediato às mulheres em situação de violência, o programa também busca promover uma cultura de respeito, igualdade e não violência. O parlamentar ressalta que o Anteprojeto de Lei fortalece a democracia e a justiça social para as mulheres, garantindo acesso à assistência integral e apoio emocional. O programa também contribui para romper o ciclo de violência, empoderar as mulheres e promover uma sociedade mais justa e igualitária. João Luiz é autor de diversas leis que visam proteger os direitos das mulheres, como a Lei nº 6.354/2023, que institui o site Maria da Penha Online, e a Lei nº 5.032/2019, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha em cargos de confiança na administração pública. O deputado também é autor de leis que garantem medidas de auxílio às mulheres em situação de risco, priorizam a inclusão de mulheres vítimas de violência em programas de geração de emprego e renda e criam semanas de conscientização e proteção dos direitos das mulheres. Além disso, João Luiz é coautor de leis que estabelecem políticas de atendimento às mulheres em situação de privação de liberdade e instituem datas comemorativas em homenagem às mulheres indígenas e à ciência.
Deputado João Luiz indica ao Governo do Amazonas Anteprojeto de Lei para instituir o programa ‘Mulher Segura’
