Demora no atendimento é uma questão preocupante para muitos consumidores, especialmente em municípios como Borba, localizado a 151 quilômetros de Manaus. Recentemente, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas, conhecido como Procon-AM, autuou a Caixa Econômica Federal devido à demora no atendimento ao público nesta localidade. O caso foi registrado nesta terça-feira, 3 de abril.
Os agentes de fiscalização do Procon-AM relataram que os clientes estavam esperando por mais de uma hora na fila para receber atendimento, o que contraria a Lei Estadual 5.867/2022, popularmente conhecida como Lei das Filas. Esta legislação especifica que, em agências bancárias, correspondentes, estabelecimentos de crédito e casas lotéricas, o tempo máximo de espera não deve ultrapassar 30 minutos em dias normais.
Jalil Fraxe, diretor-presidente do Procon-AM, explicou que essa distração no atendimento não PODE ser tolerada. “Estamos realizando uma série de fiscalizações no interior do estado, e em Borba, identificamos essa situação preocupante. A Lei das Filas estipula prazos específicos para garantir que os consumidores tenham um atendimento adequado. A agência foi autuada e PODE enfrentar multas por descumprimento da norma”, afirmou.
A Lei das Filas estabelece diretrizes importantes para o atendimento em instituições financeiras. Em dias normais, os clientes devem ser atendidos em um prazo de até 30 minutos. Esse prazo se estende para 40 minutos durante períodos que antecedem feriados prolongados e 50 minutos nos dias de pagamento de servidores públicos municipais. Essas regras visam garantir que todos os consumidores tenham acesso a serviços essenciais sem enfrentar longas esperas.
Além disso, o Procon-AM, em março, iniciou uma força-tarefa para apurar reclamações de consumidores em sete municípios da região do rio Madeira. As fiscalizações já foram efetivas nas cidades de Humaitá, Manicoré e NOVO Aripuanã, com Borba sendo uma das últimas localidades a passar por esse processo. Os próximos municípios a receber a atenção da equipe do Procon serão Nova Olinda do Norte e Urucurituba.
A proposta dessa força-tarefa é combater irregularidades que afetam o consumidor em diversos tipos de estabelecimentos, incluindo bancos, supermercados e postos de combustíveis. Além disso, as ações visam orientar a população sobre seus direitos, promovendo Cidadania e garantindo que os consumidores estejam cientes das normas que devem ser seguidas pelos estabelecimentos de atendimento.
Como consumidores, é essencial estarmos informados sobre nossos direitos, especialmente em questões que afetam diretamente nossa experiência de atendimento. A demora no atendimento, como evidenciado pelo caso ocorrido em Borba, é um indicativo de que Podemos e devemos exigir melhorias no serviço prestado por instituições financeiras. A fiscalização contínua do Procon-AM é um passo importante nesse processo, garantindo que estabelecimentos cumpram as leis estabelecidas para proteger os direitos do consumidor.
Agora, mais do que nunca, é fundamental que os cidadãos participem ativamente no processo de fiscalização, reportando quaisquer irregularidades e esperando um serviço que respeite os tempos estabelecidos por lei. Ações como a do Procon-AM ajudam a criar um ambiente de consumo mais justo, onde todos têm o direito a um atendimento adequado e respeitoso.
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