Com o objetivo de garantir o princípio constitucional da igualdade, a deputada estadual Débora Menezes (PL) propôs o Projeto de Lei (PL) nº 372/2024 em junho deste ano. A proposta estabelece que, em concursos públicos estaduais no Amazonas, os candidatos deverão competir com pessoas do mesmo sexo biológico nos testes de aptidão física ou provas práticas. A autora esclareceu que o projeto não afetará a parte teórica dos concursos, permitindo uma ampla concorrência de forma igualitária. “Este projeto não impede que pessoas trans participem de concursos ou dificulta sua entrada no serviço público, mas altera os critérios durante as provas físicas ou práticas, garantindo a igualdade quando as características físicas de cada gênero possam gerar desvantagens”, explicou. A parlamentar ressaltou que a medida assegura a integridade das competições e evita possíveis distorções caso outros critérios sejam utilizados. A utilização do sexo biológico como critério, segundo ela, é necessária para garantir uma competição justa, levando em consideração as diferenças fisiológicas entre homens e mulheres que podem afetar o desempenho e refletir no resultado do concurso. “Essa medida visa evitar situações de desigualdade e injustiça, garantindo que os candidatos sejam avaliados de forma imparcial, apenas entre concorrentes do mesmo gênero biológico. Ao estabelecer essa medida, o Amazonas reforça seu compromisso com a transparência, a ética e a legalidade em seus concursos e processos seletivos, promovendo um ambiente mais justo e igualitário para seus candidatos”, defendeu.
Débora Menezes propõe critério do sexo biológico para testes físicos em concursos públicos
