O Governo do Amazonas, em uma iniciativa inédita no Brasil, sancionou a Lei Estadual nº 6.884, proposta pela deputada estadual Débora Menezes (PL), que estabelece o Plano Estadual de Combate à Pedofilia. Essa lei é um marco nacional na proteção da infância no Amazonas e tem como objetivo principal prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes em todo o Estado. Através dessa lei, serão estabelecidas diretrizes para ações integradas entre as instituições do Estado, garantindo a prevenção, o atendimento e a proteção às vítimas de pedofilia. A deputada Débora Menezes comemorou a aprovação da lei e agradeceu ao governador Wilson Lima pela sensibilidade em relação ao tema. Ela ressaltou que a família, a escola e o Conselho Tutelar terão um papel fundamental na prevenção e identificação de casos de pedofilia, e que a lei também prevê a criação de uma REDE de proteção à infância e adolescência no Estado. Além disso, a lei prevê a capacitação dos profissionais da área e o desenvolvimento de campanhas educativas e informativas para conscientizar a sociedade sobre a importância de combater esse tipo de crime. A deputada também destacou que a lei é um passo importante para garantir que os criminosos não fiquem impunes e que outras medidas, como a criação de um Cadastro de Pedófilos, estão sendo propostas para evitar futuros crimes e proteger as vítimas. O plano também prevê a ampliação do acesso a programas de assistência psicológica, social e jurídica para as vítimas e seus familiares, além da capacitação adequada dos profissionais que trabalham diretamente com crianças e adolescentes.
De autoria da deputada Débora Menezes, Plano Estadual de Combate à Pedofilia agora é Lei no Amazonas
