a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Manaus, criando 97 cargos efetivos, sendo 50 de nível superior e 47 de nível médio.
O Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego foi contratado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e seu nome foi publicado no Diário Oficial da Casa Legislativa nesta sexta-feira, 26 de julho. O vereador Caio André (União Brasil), presidente da CMM, afirmou que essa é uma conquista importante para a cidade e para o setor público, já que o concurso público é aguardado há anos. A contratação do instituto foi feita após parecer jurídico da Procuradoria da CMM, que se baseou no inciso XV, art. 75, da Lei 14.133/2021, para dispensar a licitação. Isso significa que a Câmara não terá nenhum gasto com o concurso, já que todas as despesas serão de responsabilidade da empresa contratada. Essa forma de contratação foi escolhida para garantir a eficiência e a economia dos recursos públicos, seguindo os princípios da transparência e da responsabilidade fiscal. No início deste mês, a Câmara Municipal de Manaus formou uma Comissão para cuidar dos trâmites do concurso, composta por cinco servidores da Casa Legislativa. Em sua primeira reunião, a Comissão decidiu encaminhar um parecer técnico para a Comissão de Licitação da CMM, que ficará responsável por contratar a empresa responsável pelo planejamento e realização do concurso. Mais informações sobre a formação e reunião da Comissão, bem como a escolha do instituto que irá realizar o concurso, podem ser encontradas no Diário Oficial do Legislativo Municipal, disponível no site oficial da Câmara (www.cmm.am.gov.br). O último concurso da Câmara Municipal de Manaus foi realizado em 2003 e, após uma avaliação técnica, foi decidido que um novo certame seria necessário para reoxigenar o quadro de servidores. O Projeto de Lei nº 313/2024 alterou a estrutura administrativa da CMM, criando 97 cargos efetivos, sendo 50 de nível superior e 47 de nível médio.
