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Os candidatos que desejam solicitar isenção da taxa de inscrição para o cargo de Procurador no concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM) devem fazê-lo até o dia 31 de agosto. De acordo com o item 7.1 do edital, disponível no site da banca organizadora do certame (institutoacesso.org.br), somente serão isentos aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 11.016/2022 (candidatos hipossuficientes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, membros de família de baixa renda), pela Lei Municipal nº 1.424/2010 (doadores de medula óssea, nos moldes da Lei Municipal nº 2.608/2020), pela Lei Estadual nº 6.208/2023 (PcDs), pela Lei Municipal n.º 3.149/2023 (doadoras de leite materno) e pelos que prestaram serviço à justiça eleitoral no último pleito.
Os candidatos devem enviar todos os documentos comprobatórios exigidos para isenção da taxa de inscrição através do sistema disponível na área do candidato no site do Instituto Acesso (institutoacesso.org.br). Neste mesmo site, é possível encontrar todas as informações sobre conteúdo programático, horários, atribuições, entre outros.
O resultado dos pedidos de isenção de taxa deferidos e indeferidos será divulgado no dia 3 de setembro, às 17h, também no site da banca, na área do candidato. Caso o candidato não consiga a isenção e queira realizar interposição de recurso contra o resultado preliminar, poderá solicitar a partir das 17h01 do dia 3 de setembro até o dia 4 de setembro, às 17h. O resultado do julgamento do recurso será divulgado no dia 9 de setembro, às 17h.
Conforme o edital, o candidato terá até o dia 27 de setembro, às 19h, para realizar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 320,00. São oferecidas 3 vagas para o cargo de Procurador, sendo uma delas destinada a Pessoa com Deficiência (PcD).
As provas para o cargo de Procurador serão divididas em Prova Objetiva, 1ª prova discursiva (uma questão discursiva e a elaboração de parecer jurídico na área legislativa), que serão aplicadas no dia 17 de novembro, com abertura dos portões às 7h, fechamento às 7h45 e início das provas às 8h, até 12h. No dia 24 de novembro, das 8h às 12h30, será aplicada a 2ª questão discursiva, e elaboração de parecer jurídico na área administrativa. Também no dia 24 de novembro, das 14h às 18h30, será aplicada a 3ª questão discursiva e a elaboração de uma peça judicial. Todos os horários seguem o fuso horário de Manaus.
Todas as provas são de caráter classificatório e eliminatório, além disso, o candidato ainda passará por prova de títulos (caráter classificatório), perícia médica (classificatório e eliminatório), exame médico admissional (eliminatório) e deverá apresentar documentação para verificação de requisitos e concurso público.
