Na manhã desta segunda-feira (17/06), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou o Projeto de Emenda à Loman nº 003/2023, de autoria da vereadora professora Jacqueline (UNIÃO Brasil). A matéria, que altera o artigo 349-A da Lei Orgânica do Município (Loman), garante a atuação de fonoaudiólogos junto a assistentes sociais e psicólogos no processo de ensino da REDE municipal de educação. De acordo com a autora, o objetivo é aprimorar a qualidade do serviço educacional e melhorar os índices de desempenho nas avaliações internas e externas da Secretaria Municipal de educação.
A proposta, que surgiu a partir de sugestões de professores e alunos do curso de Fonoaudiologia da Universidade Nilton Lins, visa garantir a atuação dos fonoaudiólogos no processo de ensino e aprendizagem das escolas públicas, com o intuito de oferecer um serviço educacional de melhor qualidade. Segundo a justificativa do projeto, disponível no site da Casa Legislativa (cmm.am.gov.br), o fonoaudiólogo é um profissional que atua diretamente nos problemas de fala e busca prevenir, detectar e minimizar os distúrbios. Na escola, esse profissional PODE trabalhar em conjunto com os professores para identificar possíveis problemas que possam afetar o desempenho dos alunos.
A proposta, que recebeu apoio de outros parlamentares, foi aprovada e promulgada pela Mesa Diretora. Durante a Ordem do Dia desta segunda-feira (17/06), os vereadores discutiram e votaram 22 projetos, sendo que cinco deles, que haviam recebido vetos totais do Executivo Municipal, tiveram os vetos mantidos. Dois projetos tiveram seus pareceres aprovados e seguiram para as comissões correspondentes. Duas matérias foram aprovadas e encaminhadas para a sanção do Executivo Municipal, e um projeto foi promulgado.
