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CMM - Câmara Municipal de Manaus

Câmara Municipal de Manaus aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025

11/06/2024
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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta terça-feira (11/06) o Projeto de Lei nº 310/2024, que estabelece a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. A matéria agora segue para a sanção do Executivo Municipal. O PL foi aprovado por unanimidade pelos vereadores durante a sessão presidida pelo vereador Caio André (UB), antes do Grande expediente. O projeto retornou ao plenário Adriano Jorge após ter pareceres aprovados na 2ª Comissão de Constituição, justiça e Redação (CCJR) e na 3ª Comissão de Finanças, economia e Orçamento (CEFEO).

De acordo com a matéria, a alteração da Lei nº 3111/2023 tem como objetivo permitir a utilização do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para a recomposição das datas-bases dos servidores municipais. Durante o Grande expediente, o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) utilizou a tribuna da CMM para cobrar o reajuste salarial dos servidores municipais da educação e da saúde. Ele parabenizou os parlamentares que se opuseram ao reajuste proposto pelo Executivo Municipal e ressaltou a importância de lutar por um reajuste mais justo para esses profissionais.

O vereador cedeu a palavra ao presidente da CMM, Caio André, que também cobrou mais agilidade do Executivo Municipal no envio de projetos que tratam da remuneração dos servidores municipais. Ele destacou que o PL da LDO só foi aprovado hoje devido à força-tarefa realizada pelos vereadores. Caio André também criticou a gestão municipal pelo descaso com os servidores. A sessão foi encerrada após o Grande expediente.  

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