A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta terça-feira (11/06) o Projeto de Lei nº 310/2024, que modifica parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A matéria agora segue para a sanção do Executivo Municipal. O PL retornou ao plenário Adriano Jorge após ter pareceres aprovados na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e na 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CEFEO). Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores antes do Grande Expediente, em sessão presidida pelo vereador Caio André (UB). De acordo com o projeto, a alteração da Lei nº 3111/2023 tem como objetivo permitir a utilização do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para a recomposição das datas-bases dos servidores municipais. Após a votação, o Grande Expediente foi iniciado. Na tribuna da CMM, o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) cobrou o reajuste salarial dos servidores municipais da Educação e da Saúde. “Eu gostaria de parabenizar os parlamentares que não aceitaram aquele reajuste insignificante. Resistimos e conseguimos um reajuste mais justo para esses profissionais”, afirmou Guedes. O parlamentar cedeu a palavra ao presidente da CMM, vereador Caio André, que também cobrou mais agilidade do Executivo Municipal no envio de projetos que tratam da remuneração dos servidores municipais. “O PL da LDO, que permitirá que o índice seja aplicado aos servidores, só foi aprovado hoje porque houve uma força-tarefa deste plenário. O PL só chegou agora, no final de maio; vemos todos os dias o descaso que essa gestão tem com esses servidores”, comentou o presidente da CMM. Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Câmara Municipal de Manaus aprova alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
