instrumento de inclusão social e de formação profissional.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) realizada em 2022 pelo Instituto Brasileiro de geografia e Estatística (IBGE), o estado do Amazonas possui uma população de 253 mil pessoas com deficiência (PcD), o que representa 6,3% da população com dois anos ou mais de idade. Apenas na capital Manaus, esse número chega a 119 mil pessoas com algum tipo de deficiência. Com o objetivo de reunir mais dados sobre essa população e conhecer sua realidade e situação social, foi iniciada a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 420 de 2024 na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O PL pretende criar o Cadastro e Censo Estadual da pessoa com deficiência (Censo PcD), que será implantado de forma on-line e permitirá a autodeclaração de dados pessoais, acessibilidade e condições de vida. Com informações detalhadas sobre a quantidade, tipos de deficiência e distribuição geográfica, será possível acompanhar a evolução das condições de vida dessas pessoas e avaliar a efetividade das políticas públicas e ações afirmativas. Além disso, o censo servirá como um instrumento de sensibilização da sociedade sobre a importância da inclusão e dos direitos das PcDs. Outro projeto de lei que tramitou na Aleam nesta terça-feira (25/6) foi o PL nº 418 de 2024, do deputado Rozenha (PMB), que propõe a instituição da Semana Estadual do Jovem Aprendiz, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 24 de abril. Durante essa semana, serão realizadas diversas atividades, como palestras, cursos, oficinas e campanhas educativas, com o objetivo de conscientizar sobre a importância da Lei da Aprendizagem e do Programa Jovem Aprendiz para o desenvolvimento e a economia local, além de capacitar tecnicamente os jovens para o mercado de trabalho e incentivá-los a encontrar o primeiro emprego. Para o deputado Rozenha, o Programa Jovem Aprendiz é um instrumento de inclusão social e de formação profissional, e instituir a Semana do Jovem Aprendiz é uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho realizado por essa classe trabalhadora.
