O Projeto de Lei (PL) nº 520/2023, de autoria do vereador Caio André (UNIÃO Brasil), que propõe a criação da Licença Menstrual para servidoras públicas municipais com laudo de endometriose, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (24/06). A propositura tem como objetivo proteger essas mulheres, garantindo que não tenham seus empregos ameaçados caso precisem se ausentar por conta da doença. O projeto foi aprovado em primeira discussão após receber parecer favorável da 6ª Comissão de saúde e retornou às comissões para receber emendas. O vereador Caio André ressalta que o PL também serve como um alerta à sociedade sobre esse problema que muitas vezes é invisível, colocando em questão a saúde da mulher. Ele destaca que a endometriose é uma doença que incapacita muitas mulheres e traz consequências terríveis. Muitas vezes, essas mulheres sofrem preconceito no próprio local de trabalho por falta de conhecimento sobre a gravidade da doença. De acordo com o projeto, a mulher servidora do Poder Público Municipal, com laudo de endometriose, poderá se afastar do trabalho por até três dias por mês, durante o período menstrual, podendo ser exigida a compensação das horas não trabalhadas. A endometriose acomete mulheres a partir da primeira menstruação e PODE se estender até a última. O diagnóstico não costuma ser imediato por falta de informação e acesso aos serviços de saúde, o que se torna um problema para as mulheres. As pacientes apresentam diminuição da qualidade de vida e redução de suas atividades, gerando problemas psicossociais, frustração e isolamento. O vereador Caio André enfatiza que o projeto está avançando e que seus colegas parlamentares têm entendido a importância da proposta. Ele destaca que já foi realizada uma audiência pública esclarecedora sobre o assunto e acredita que o projeto será sancionado pelo prefeito.
Avança projeto de Caio André que cria Licença Menstrual para servidoras municipais com endometriose
