iculação de publicidade que contenha imagens ou mensagens que estimulem a violência contra a mulher no Amazonas.
Nesta quinta-feira, 10 de outubro, é celebrado o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. Instituída em 1980, esta data tem como objetivo chamar atenção para os alarmantes números de violência contra as mulheres e promover ações de combate a este grave problema. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reafirma seu compromisso em combater a violência de gênero e aprimorar a legislação de proteção às mulheres. A Casa Legislativa conta com órgãos como a Comissão da Mulher, responsável por analisar e propor projetos de lei e políticas públicas relacionadas aos direitos e condições de vida das mulheres, e a Procuradoria Especial da Mulher, criada em 2022 e presidida pela deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos). A Procuradoria da Mulher é um importante instrumento de organização e luta das mulheres, que busca combater as desigualdades de gênero, a violência e a discriminação contra a mulher. Em pouco mais de um ano de atuação, a Procuradoria já acolheu diversas mulheres de todas as idades, vítimas de violência, exploração sexual e em situação de vulnerabilidade social, oferecendo atendimento especializado, humanizado e contínuo, orientando-as e encaminhando-as para os serviços disponíveis de prevenção, apoio e assistência. O presidente da Aleam, Roberto Cidade (MDB), destaca que a violência contra a mulher é uma violação dos direitos humanos e afeta diversas áreas, como política, economia, social, psicológica e cultural. Ele reforça que a Casa está atenta às demandas da população feminina e que a proteção dos direitos da mulher e sua integridade física e emocional é um compromisso de todo o Parlamento Estadual. De acordo com dados da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-RCP), em 2023 foram notificados 5.806 casos de violência contra as mulheres no estado. A maioria dos casos ocorreu nas faixas etárias de 10 a 14 anos (28,4%), 20 a 29 anos (19,1%) e 15 a 19 anos (15,5%). Com o objetivo de mudar essa realidade, a Aleam produziu legislações, como a Lei nº 5.683/2021, que estabelece ações de enfrentamento ao feminicídio no Amazonas, incluindo a elaboração de protocolos estaduais para o atendimento e acompanhamento periódico de mulheres vítimas de violência, a implantação de um formulário unificado de avaliação de riscos no atendimento às mulheres e campanhas permanentes de sensibilização e formação dos servidores públicos que atuam com as vítimas. A autoria desta lei é do deputado Felipe Souza (PRD). Além disso, a Lei nº 6.231/2023, de autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos), proíbe a veiculação de publicidade que contenha imagens ou mensagens que estimulem a violência contra a mulher no Amazonas.
