A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou por unanimidade, na quarta-feira (26/06), o Projeto de Lei n° 318/2023, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que tem como objetivo garantir o direito ao ensino de Língua Portuguesa para crianças e adolescentes migrantes e refugiados. O PL leva em consideração o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Migração. Com a aprovação unânime na Câmara Municipal, o PL agora aguarda a sanção do Executivo Municipal para sua efetiva implementação.
Segundo a vereadora, a falta de domínio da língua pode impactar negativamente no rendimento escolar e, consequentemente, nas oportunidades futuras de emprego para esses jovens. O Projeto de Lei visa aliviar esses impactos, garantindo que todos os alunos, independentemente de sua origem, tenham acesso a uma educação inclusiva e de qualidade.
A iniciativa da vereadora surge em resposta à crise migratória que afeta o Amazonas. Dados recentes indicam que aproximadamente 40 mil refugiados e imigrantes venezuelanos residem no estado, enfrentando desafios significativos de integração social e educacional, principalmente devido às barreiras linguísticas.
Para isso, a rede municipal de ensino deverá avaliar o domínio do idioma por parte dos estudantes no momento da matrícula, garantindo a inserção nos níveis e anos escolares apropriados. A legislação prevê diversas formas de implementação do idioma, incluindo aulas presenciais ou online, mentorias específicas, cursos sazonais, atividades lúdicas, atendimento individualizado, entre outras iniciativas a serem selecionadas pelas instituições de ensino para alcançar os objetivos da lei.
Além disso, serão disponibilizados profissionais das áreas de Língua Portuguesa, pedagogia, psicologia, serviço social entre outros, conforme determinação do Executivo Municipal, que poderá estabelecer parcerias com instituições do terceiro setor. Com a implementação dessa lei, espera-se que não apenas facilite a integração dos jovens migrantes e refugiados na sociedade manauara, mas também promova um ambiente educacional mais diversificado e inclusivo.
