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Governo do Amazonas

Alunos de escola estadual participam de palestra sobre “Direitos e Deveres no ECA”

14/06/2024
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A ação integra projeto “Esmam nas escolas – Conhecendo o Poder Judiciário Amazonense”

FOTO: Eduardo Cavalcante / Secretaria de Estado de educação e Desporto Escolar

alunos da escola Estadual (EE) Nossa Senhora Aparecida, na zona sul de Manaus, receberam, nesta sexta-feira (14/06), uma palestra sobre “Direitos e Deveres no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. O evento integra o projeto pedagógico “Esmam nas escolas – Conhecendo o Poder Judiciário Amazonense”, elaborado pela escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), em parceria com a Secretaria de Estado de educação e Desporto Escolar.

Com o objetivo de apresentar a importância, o papel e a atuação do Poder Judiciário junto à sociedade, o projeto surgiu da necessidade de desenvolver uma interação entre os alunos do ensino médio das escolas públicas estaduais e o Tribunal de justiça do Amazonas (TJAM). As palestras ocorrem até o mês de novembro

De acordo com o juiz titular da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa) e coordenador da Esmam, Roger Luiz Paz de Almeida, o projeto foi idealizado pelo diretor da instituição, o desembargador Flávio Pascarelli, e o secretário-geral e executivo, João Paulo Jacob, com o intuito de oferecer acesso, aos estudantes, a conhecimentos básicos sobre direitos fundamentais da criança e do adolescente.

FOTO: Eduardo Cavalcante / Secretaria de Estado de educação e Desporto Escolar

“Aqui, no meu entendimento, é a nossa amostra social mais importante, porque é na escola que se formam cidadãos. Para que eles possam entender tanto os seus direitos, quanto os seus deveres, a gente tenta fazer uma tradução, uma interface com menos ‘juridiquês’ possível, em uma linguagem mais simples do que o ECA tem para favorecer legalmente o aluno, o infante, a criança”, declarou.

Segundo a servidora da Gerência de Programas e Projetos Complementares (GPPC) da Secretaria de educação, Suziane Almeida de Carvalho, as palestras, ministradas pelos magistrados do TJAM, estão sendo bem recebidas nas escolas e contam com quatro eixos estruturais.

FOTO: Eduardo Cavalcante / Secretaria de Estado de educação e Desporto Escolar

“O primeiro é o eixo de direitos e deveres no ECA; o segundo, Cidadania e Participação Popular; o eixo três é sobre violência de Gênero; e o eixo quatro trata dos Direitos Fundamentais. Cada escola PODE escolher o eixo que gostaria de receber as palestras”, esclareceu.

Para o aluno Matheus Simão dos Santos, que está no 3ª série do ensino médio, na EE Nossa Senhora Aparecida, o projeto é relevante por auxiliar os estudantes a entenderem que existem leis que os amparam dentro e fora da escola.

FOTO: Eduardo Cavalcante / Secretaria de Estado de educação e Desporto Escolar

“A importância de nós estarmos nessa palestra sobre o ECA é incentivar os alunos a compreenderem que há leis que os protegem e também os fazem ter uma educação de qualidade. É importante que eles entendam que há leis que os ajudam no processo educacional”, disse.

O post Alunos de escola estadual participam de palestra sobre “Direitos e Deveres no ECA” apareceu primeiro em Agência Amazonas de Notícias.

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A notícia foi escrita e distribuída pela Secretaria de Comunicação do Governo do Estado do Amazonas (SECOM). Todas as imagens utilizadas nesta matéria também foram fornecidas pela SECOM.
Termos encontrados Agência Amazonas, Governo do Amazonas, Manaus, SECOM, Violência
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