O leite materno é considerado o alimento ideal para os bebês, pois contém todos os nutrientes necessários para o desenvolvimento saudável até os seis meses de idade, além de oferecer proteção contra alergias e infecções. Com essa compreensão, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem se empenhado em promover a conscientização e incentivo ao aleitamento materno através de Leis e Projetos de Lei (PLs). A campanha “Agosto Dourado”, que tem como objetivo disseminar informações e realizar ações que destacam a importância da amamentação, foi instituída no Amazonas pela Lei nº 5.081/2020, de autoria da deputada Therezinha Ruiz durante a 19ª Legislatura. O termo “dourado” faz referência à definição da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o leite materno, considerado um “alimento de ouro” para a saúde dos bebês. Outra legislação aprovada é a Lei nº 6.085/2022, da deputada Joana Darc (UB), que estabelece a disponibilização de salas exclusivas para amamentação, extração, armazenamento e conservação adequada do leite. Segundo a deputada, a amamentação é um direito da mãe e da criança, e a falta de salas adequadas é um dos principais obstáculos para a continuidade da amamentação. Portanto, a instalação de salas exclusivas por força de lei é um importante instrumento de proteção ao aleitamento materno e promoção da saúde infantil na primeira infância. O direito à amamentação também foi assegurado às lactantes pela Lei nº 6.390/2023, também de autoria da deputada Joana Darc. A Aleam aprovou ainda a Lei nº 6.424/2023, da deputada Mayra Dias (Avante), que torna obrigatório que todas as unidades públicas estaduais de saúde ofereçam consultoria gratuita de amamentação para mães. Segundo a deputada, a falta de apoio adequado pode levar a problemas como a interrupção precoce da amamentação, o que pode acarretar em complicações de saúde para a mãe e o bebê. Portanto, é responsabilidade do Estado garantir o acesso a serviços de saúde adequados para a população, e a oferta de consultoria de amamentação gratuita em unidades públicas de saúde é uma forma de cumprir essa obrigação. Ainda em busca de fortalecer a prática da amamentação, tramita na Casa Legislativa o PL nº 867/2023, do deputado Rozenha (PMB), que propõe a criação do selo “Empresa Amiga da Amamentação”. Para o deputado, é necessário promover ações de apoio e visibilidade à prática do aleitamento materno no convívio social, além de manter condições adequadas no local de trabalho para que as mulheres lactantes possam amamentar seus filhos ou coletar leite materno. A Comissão de Assistência Social e Trabalho (Cast) da Aleam realizou, na terça-feira (13/8), a entrega de aproximadamente mil recipientes de vidro para o Banco de Leite Fezinha Anzoategui, que funciona na Maternidade Balbina Mestrinho. Esses recipientes serão utilizados para a coleta e armazenamento de leite materno doado por mães que possuem um excesso de produção. Essa ação é importante para garantir que bebês que não podem ser amamentados por suas mães biológicas tenham acesso ao leite materno, que é considerado o melhor alimento para a saúde e desenvolvimento infantil.
Agosto Dourado: Leis aprovadas na Aleam incentivam o aleitamento materno
