Na tarde desta quarta-feira, 3 de julho, a Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC) participou de uma reunião com o senador Eduardo Gomes (PL-TO), em Brasília. O diretor-presidente da Prodam, Lincoln Nunes, que também é atual presidente do Conselho das Associadas da Abep foi o representante do governo do Amazonas na reunião. No encontro, foram apresentadas propostas para o Projeto de Lei 2338/2023, que estabelece normas gerais de caráter nacional para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de inteligência artificial (IA).
Para Lincoln Nunes é importante que a Prods estejam em constante diálogo com o poder legislativo. “São as entidades públicas de t.i que enfrentam, na ponta, os desafios de levar serviços públicos com cada vez mais celeridade, qualidade e eficiência ao cidadão. Não temos dúvidas dos benefícios da inteligência artificial, mas seu uso precisa ser, antes de tudo, responsável e é por isso que estamos aqui, discutindo e apresentando nossas propostas aos parlamentares”, afirmou.
André Luiz Sucupira, diretor jurídico de Governança e Gestão da PRODESP/SP, detalhou os principais pontos da proposta da ABEP-TIC ao parlamentar. “A nossa proposta, que impacta diretamente as sugestões e propostas das Prods, foi dividida em três pilares: governança específica para o poder público, visando dar maior flexibilidade e tornar o texto mais fluido; contratações mais flexíveis, inspiradas no marco da inovação, permitindo que o poder público tenha maior facilidade e flexibilidade na contratação de tecnologia e inteligência artificial; e, por fim, fomento e desenvolvimento da tecnologia de inteligência artificial, buscando oportunidades para melhorar o texto e trazer uma visão voltada para o poder público”, explicou Sucupira.
Na ocasião, o senador Eduardo Gomes mostrou-se receptivo às proposições e destacou a relevância da colaboração entre as entidades de TIC e o legislativo na construção de uma legislação robusta e adequada às demandas tecnológicas atuais. Além de Lincoln Nunes, estavam presentes na reunião o presidente executivo da Abep Flávio Rodrigues e representantes dos estados de Tocantins, São Paulo e Goiás.
Com informações da Abep-Tic
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